Publicada em 28/01/2019 às 13h00 (atualizada há 28/01/2019 - 13:00)
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei nº 12.064, de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG. A maioria dos brasileiros sabe da existência, mas poucos conhecem os elementos que o definem.
De acordo com a legislação brasileira, quatro elementos podem caracterizar o trabalho escravo:
Condições degradantes de trabalho - quando a violação de direitos fundamentais fere a dignidade do trabalhador e coloca em risco sua vida. Costuma ser um conjunto de elementos irregulares, como alojamentos precários, péssima alimentação e falta de saneamento básico;
Jornada exaustiva - quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas que acarretam danos à sua saúde e segurança;
Trabalho forçado - quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas;
Servidão por dívida - quando o trabalhador fica preso ao serviço por causa de um débito ilegal (em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva).
De 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, até 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores nessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas. 95% são homens, 33% são analfabetos, e 83% têm entre 18 e 44 anos.
Segundo o Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho, em Pernambuco foram contabilizados, de 2003 a 2018, 24 operações com 776 resgates (17ª posição no Brasil com 1,75% do total). Os municípios com mais resgates foram Palmares (com 300 casos), Aliança (252) e Escada (89).
Em 2015, foram libertados pelo menos mil trabalhadores de condições análogas à escravidão, de acordo com o Ministério do Trabalho. A média de resgatados tem se reduzido nos últimos anos, mas isso não significa que o problema diminuiu. Em estados em que as ações de fiscalizações aumentaram, como Mato Grosso, o número de pessoas libertadas também cresceu. A região Sudeste foi a que teve o maior número de trabalhadores libertados, totalizando 668 pessoas (cerca de 60% do total em 2015). A agricultura (21%) foi o setor com o maior número de trabalhadores libertados, seguido da construção civil (15%) e a pecuária bovina (14%).
Fontes: reporterbrasil.org.br e observatorioescravo.mpt.mp.br