Publicada em 25/02/2019 às 12h09
Magistrados, servidores e aposentados que desejem concorrer ao processo eletivo para integrar o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), podem se inscrever a partir do dia 11 de março, através de link a ser disponibilizado.
O Conselho terá na sua composição a participação de magistrados, servidores e aposentados, sendo alguns de seus membros eleitos por votação direta. De acordo com o § 3º do art. 46 da Resolução Administrativa nº 13/2018, os membros do Conselho Deliberativo deverão ser beneficiários do programa e ter exercício no TRT6, no entanto, tendo em vista que o referido programa ainda não foi implantado, serão considerados aptos para participar das inscrições os titulares do plano de saúde atual do TRT6, que se encontrem regularmente inscritos em março de 2019. É importante lembrar que, para estar regularmente inscrito no plano de saúde em março, é preciso ter solicitado inclusão até fevereiro.
Entre as atribuições do Conselho Deliberativo estão estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TRT6 Saúde, aprovar programas e ações de saúde, aprovar o orçamento anual, aprovar o Plano de Aplicação anual do Programa, aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro, definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição mensais e de coparticipação, dentre outras.