Inscrições para participar do Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde terminam nesta sexta-feira (15)

Magistrados e servidores interessados em concorrer ao processo eletivo para integrarem o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em saúde (TRT6 Saúde), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), devem ficar atentos ao fim do prazo para inscrição: esta sexta-feira (15). Para isso, devem preencher o formulário eletrônico.

O Conselho terá na sua composição a participação de magistrados, servidores e aposentados, sendo alguns de seus membros eleitos por votação direta para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Os eleitos não farão jus a remuneração pelo exercício de suas atribuições.

De acordo com o § 3º do Art. 46 da RA nº 13/2018, os membros do Conselho Deliberativo deverão ser beneficiários do programa e ter exercício no TRT6, no entanto, tendo em vista que o referido programa ainda não foi implantado, serão considerados aptos para participar das inscrições os titulares do plano de saúde atual do TRT6 que se encontrem regularmente inscritos em março de 2019. É importante lembrar que, para estar regularmente inscrito no plano de saúde em março, é preciso ter solicitado inclusão até fevereiro.

Entre as atribuições do Conselho Deliberativo estão estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TRT6 Saúde, aprovar programas e ações de saúde, aprovar o orçamento anual, aprovar o Plano de Aplicação anual do Programa, aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro, definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição mensais e de coparticipação, dentre outras.

Faça a inscrição.