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Audiência pública esclarece programa de autogestão em saúde no Tribunal

Dentro da programação do Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), com apoio da Escola Judicial (EJ6) e do Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), realizou, nesta sexta-feira (5), na sala de Sessões do Pleno, a II Audiência Pública Autogestão em Saúde, promovida pela equipe responsável pela implantação da nova assistência médico-hospitalar a magistrados, servidores e dependentes.

Lotando as salas de sessão do Pleno e das Turmas, no prédio-sede do Tribunal, a audiência, que também foi transmitida pelo Youtube, serviu para apresentar as principais propostas de adoção do modelo sugeridas pela Exactus Contabilidade e Consultoria, responsável pelos cálculos atuariais, além de esclarecer questões e circunstâncias sobre a implementação do TRT6Saúde no Regional.

O presidente do grupo de trabalho de implantação, desembargador Eduardo Pugliesi, abriu a audiência comentando o propósito do encontro e a metodologia de apresentação. “Peço compreensão e paciência a todos, pois foi um grande desafio, um processo longo, de várias etapas, muitas reuniões e conversas. Mas toda a equipe trabalhou muito para cumprir os prazos, sempre com apoio do sindicato dos servidores e da associação dos magistrados. Apesar das dificuldades, encerramos esse processo com pleno sentimento de dever cumprido. O modelo é uma revolução, possível e executável e ninguém tem dúvidas de que será um sucesso”.

Em seguida, o diretor da Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS), Renatto Pinto, explicou o novo modelo de atendimento, que será completo, através de duas redes: a própria e a complementar (a ser contratada, com regulamentação de uso específico) e que os procedimentos cobertos serão os mesmos previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (apesar de não vinculado à agência, o TRT6Saúde adotará diretrizes e orientações sugeridas pelo órgão). O diretor complementou, informando que a carteira de prestadores será montada e ajustada às necessidades do Regional, com poucos credenciados, mas considerando a qualidade dos serviços.

Renatto Pinto comentou também que haverá tabelas diferenciadas de valores, considerando a condição de titular, dependente e agregado (conforme a Resolução Administrativa 13/2018). Ele demonstrou as tabela de mensalidades sugeridas pela consultoria contratada, como a que considera a faixa etária de titulares, dependentes e agregados e a que cruza faixa etária e remuneração. A tabela de mensalidade por faixa de remuneração não foi indicada pela consultoria.

Sobre carência, o gestor esclareceu que todos os segurados do plano da Unimed Recife do Tribunal migram automaticamente para o TRTSaúde, exceto se comunicarem expressamente que não o desejam. Os demais magistrados, servidores, aposentados e pensionistas terão 120 dias para se associarem sem precisar cumprir carência. Também está prevista a coparticipação dos segurados em 20% do valor da tabela ajustada com os credenciados, para consultas e exames, limitado a 10% da remuneração. Se ultrapassado esse teto, a despesa será parcelada para os meses subsequentes. Os demais procedimentos serão integralmente cobertos pelo programa.

Stop loss – Renatto Pinto comentou que a consultoria propôs adotar esse tipo de seguro, com valores já embutidos, cobrados por beneficiários, para preservar o equilíbrio em caso de falecimento de titulares; nesses casos, o seguro cobriria as dívidas deixadas pelos falecidos, como forma de proteção para os que vão ficar e prevenção para a carteira, evitando o desiquilíbrio econômico.

Sobre reajustes, o diretor pontuou que devem ser realizados anualmente, pela inflação, comumente praticado no mercado, considerando também a taxa de sinistralidade. “É importante termos a consciência de utilização quando apenas necessário. Sem esse pensamento, sem essa cultura de zelo pelas contas do plano, vamos cada vez pagar mais caro. Orientem seus dependentes e agregados quanto ao uso mais responsável possível”, alertou. “A autogestão é um modelo de solidariedade, de mutualidade que, para ter saúde financeira, exige constante análise atuarial, para fechar o ano fiscal com superávit. Portanto, devemos começar com austeridade e, com o tempo, dependendo dos resultados, será possível rever as tabelas e/ou retirar coparticipação, por exemplo”, finalizou.

Na sequência, o secretário-geral da Presidência, Sérgio Mello, lembrou que o modelo ainda precisa de respaldo da ANS por causa de registro dos prestadores. Portanto, o prazo 2 de maio, colocado como referência, pode ser pouco postergado, porém ele assegurou que a Unimed continuará a prestação dos serviços para os beneficiários atuais do plano.

O conselho deliberativo do programa irá se reunir para decidir, ainda este mês, entre as tabelas propostas pela consultoria, considerando os perfis de uso dos titulares, dependentes e agregados, com base nos dados dos últimos anos e projeção para os próximos. Ao final da apresentação, foi aberto espaço para tirar dúvidas dos interessados, com a participação do secretário Sérgio Mello e do diretor Renatto Pinto.

Confira mais fotos da audiência.

Texto: Fábio Nunes

Fotos: Elysangela Freitas