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Parceria entre EJ6 e Esmape abordou a ética na administração pública

O seminário “Ética na Administração Pública e na Atividade Judiciária” teve prosseguimento na tarde da sexta-feira (5) com as palestras do professor e magistrado do TJ-PE Alexandre Pimentel, que abordou o tema “Entre Ativismo e Garantismo: a Ética do juiz sob a perspectiva do enviesamento decisional e da (im)parcialidade”. A segunda palestra da tarde foi “Ética Profissional, Deontologia e Exercício da Advocacia”, com Eduardo Pugliesi, desembargador do TRT6.

O desembargador do Trabalho Eduardo Pugliesi iniciou sua exposição afirmando que a ética ocupa um espaço cada vez mais destacado nas sociedades modernas, merecendo especial atenção nas recentes crises ocorridas no país. Destacou a importância de profundas reflexões sobre a ética no conjunto do serviço público, incluindo as três esferas de poder: executivo, legislativo e judiciário.

Citando o jurista italiano Norberto Bobbio, destacou ser a norma jurídica a fonte de partida da ética. “No entanto, a ética deve ter uma amplitude maior, por caracterizar-se como uma das virtudes consideradas cardiais, no conceito de filósofos gregos, como Platão”, reforçou. Para o desembargador, em casos excepcionais a norma jurídica pode se sobrepor à ética. Neste caso, o julgador deverá pautar sua atuação valendo-se dos princípios gerais do direito.

“O elemento ética é essencial. É ele que nos move e orienta. Não adianta perfeição técnica e doutrinária, se o julgamento não tiver em seu bojo a virtude cardial da ética”, exortou. Para Pugliesi, a sociedade deve compreender que a ética é um valor de aplicação inflexível, cabendo aos julgadores e demais operadores do direito a compreensão que nossos princípios constitucionais são norteados por valores éticos.

Encerrando o seminário “Ética na Administração Pública e na Atividade Judiciária” o juiz do TRT6 Leandro Fernandez Teixeira abordou o tema “Alterações promovidas pela Lei n.º 13.655/18 na LINDB e a ética na Administração Pública e na atividade judiciária”. O evento foi uma parceria entre a Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).