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Decisões sobre Cejuscs e Núcleo de Pesquisa Patrimonial marcam Sessão Administrativa do Pleno dessa segunda-feira (20)

Fotografia do Tribunal Pleno  

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em sessão ordinária dessa segunda-feira (20), aprovou alterações nas Resoluções Administrativas (R.A) de número 02/2015, 11/2017 e 25/2017, que tratam sobre o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e os Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), bem como editou uma nova R.A sobre os regulamentos dos Procedimentos de Reunião de Execuções no Regional. As propostas de atualização se deram com base nas recomendações presentes na Ata de Correição Ordinária, realizada no Tribunal de 21 a 25 de janeiro de 2019, bem como em outros normativos.

A nova redação da R.A 25/2017 expõe que o Cejusc de Jaboatão dos Guararapes tem competência em todas as varas do trabalho (VTs) do município e, de forma itinerante, nas VTs Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão. Atualmente, o TRT-PE possui quatro Cejuscs em funcionamento: o do Recife, o de Jaboatão dos Guararapes, o de Olinda e o dedicado a atender processos que correm no 2º grau.

As mudanças na R.A 11/2017 estabelecem que os Cejuscs de 1º grau contarão com, no mínimo dois juízes do trabalho (titular e/ou substituto) – um atuará como coordenador e o outro como supervisor e suplente. O critério de escolha dará preferência aos magistrados que manifestarem interesse em atuar no Cejusc e que tenham participado de curso de formação de conciliadores organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ou por Escola Judicial deste ou de outro Tribunal.

A escolha do juiz ou juízes que coordenará/coordenarão o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, por sua vez, levará em conta: o interesse manifestado pelo magistrado; a não retenção de autos em seu poder além do prazo legal; o conhecimento sobre o uso das ferramentas eletrônicas; a interpretação dos dados e ações a serem tomadas antes, durante e após a pesquisa patrimonial, além do conhecimento e da experiência em iniciativas que promovam a efetividade da execução. O novo texto da R.A 02/2015 também estabelece as atribuições do Núcleo, dentre as quais centralizar e operacionalizar os Procedimentos de Reunião de Execuções.

E foi sobre isso a última normativa votada pela Corte na sessão de ontem (20). Ficou definido que os Procedimentos de Reunião de Execuções serão concentrados no Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Atualmente, o setor já detém parte desses Procedimentos, mas alguns ainda estavam direcionados a varas do trabalho ou Cejusc – a 15ª VT do Recife, por exemplo, reúne as execuções contra os três grandes clubes de futebol do município.

Através do Procedimento de Reunião de Execuções, os executados propõem um Plano Especial de Pagamento Trabalhista para amortizar parceladamente os débitos com os vários credores. A proposta passa por análise de uma Comissão e depois segue para ser aceita ou não pelo Pleno do Regional.

Confira outras decisões da sessão administrativa:

Eleição da Comissão de Vitaliciamento: por unanimidade, os magistrados elegeram as desembargadoras Maria do Socorro Silva Emerenciano e Ana Cláudia Petruccelli de Lima, respectivamente como titular e suplente da Comissão de Vitaliciamento do Tribunal. As magistradas se unem aos desembargadores Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e Eduardo Pugliesi, que já compunham o grupo na condição de corregedora e de membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial.

Garanhuns: o presidente Valdir Carvalho comentou a audiência pública na Câmara Municipal de Garanhuns, realizada no dia 9 de maio, sobre “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, conduzida pelo gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara. Bem como das visitas que realizou junto a Alcantara e à juíza Andréa Keust no 71º Batalhão de Infantaria Motorizada e na Escola Padre Agobar Valença e na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns, um dia antes (08/05). O presidente Valdir Carvalho é natural de Garanhuns.

Curso: o presidente também ressaltou o I Ciclo de Debates sobre Direito, Sustentabilidade e Cidadania, realizado nos dias 9 e 10 de maio, com palestras de diversos magistrados da casa e de ministros de Tribunais Superiores.