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Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no TRT6

Fotografia de dois desembargadores, um deles está assinando um papel

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Valdir Carvalho, assinou na tarde de ontem (20), ato que institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA) no âmbito do Regional pernambucano. O momento marca a oficialização das novas diretrizes do Programa – já desenvolvido pelo Tribunal desde 2013 – com foco em erradicar o trabalho infantil e promover adequada capacitação profissional de adolescentes e sua inserção gradual no mercado de trabalho através dos contratos de aprendizagem (Jovem Aprendiz). O gestor regional do Programa, desembargador Paulo Alcantara, esteve presente na ocasião.

O ato estabelece que as ações serão desempenhadas por um Comitê formado por magistrados e servidores do TRT6 e representantes de órgãos que desejem aderir à mobilização. Algumas dessas ações já estão em funcionamento e têm caráter continuado, como a realização de audiências públicas para orientar e sensibilizar a população e autoridades de outros poderes; a promoção de seminários e outras capacitações sobre o tema; o projeto “Casa Aberta”, que estimula e gerencia a visita de estudantes às dependências do Tribunal; além de outras atividades de divulgação.

Trabalho Infantil: Em 2015, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um relatório sobre trabalho infantil no mundo, no qual se depreende que entre 20 e 30% das crianças em países de baixa renda saem da escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos de idade. No Brasil, um total de 40.849 crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho entre 2007 e 2017, conforme levantamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, 236 delas chegando a óbito.

O trabalho precoce traz prejuízos ao desenvolvimento físico (fraturas, queimaduras, fadiga), emocional (ansiedade, depressão) e social, compromete o rendimento escolar e contribui para evasão. É possível denunciar situações de exploração de trabalho infantil discando 100. As ligações são gratuitas, sendo garantido o anonimato.