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Prazos prorrogados em relação aos processos da 1ª instância do Recife e Jaboatão

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) resolveu prorrogar os prazos relativos aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos fóruns Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum Trabalhista do Recife) e de Jaboatão dos Guararapes que teriam início ou vencimento neste 13 de junho de 2019. A providência se deu diante das fortes chuvas que atingem as duas cidades e consequente dificuldade de acesso aos respectivos fóruns.

Quanto à contagem dos prazos, deve-se observar o disposto no § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Foi, ainda, recomendado aos magistrados dessas unidades judiciárias que realizassem audiências em que as partes estivessem presentes.

Veja ORDEM DE SERVIÇO TRT-GP no 158/2019 (.odt 174.71 KB)