Publicada em 20/06/2019 às 13h11
Com o objetivo de incentivar e dar condições adequadas ao aleitamento materno, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região criou o Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Regulamentado pelo Ato nº 183/2019 (.pdf 92.64 KB), da Presidência do TRT-PE, publicado em 17 de junho deste ano, o programa garante jornada diária de seis horas para as mães que estão amamentando. A norma vale até o último dia do mês em que a criança complete 18 meses.
O requerimento para a redução da jornada deverá ser formalizado pela servidora interessada à unidade de gestão de pessoas do Tribunal, por meio do Processo Administrativo Eletrônico – PROAD -, de acordo com o que determina o teor do Ato nº 183/2019.
Se preferir, a servidora lactante, ao invés da jornada de seis horas, pode optar pelo intervalo para descanso, que consta no artigo 41 da Resolução Administrativa nº 05/2017 (.pdf 561 KB), aplicável aos casos em que o filho tem até 6 meses de idade.