Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 216

Milton Gouveia nomeado desembargador
Milton Gouveia da Silva Filho, juiz titular da 6ª VT do Recife, foi nomeado desembargador do TRT-PE. O magistrado foi promovido pelo critério de merecimento e passa a compor a 3ª Turma do Tribunal. Ele atuou como juiz do trabalho substituto de 1988 a 1992, quando passou a presidir a então Junta de Conciliação e Julgamento de Serra Talhada. Em 1993, assumiu a titularidade da 1ª VT de Caruaru e, em seguida, a da 6ª do Recife, onde permaneceu até este ano.


Des. Milton Gouveia

Consulta pública sobre metas nacionais
Já está disponível a consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário. A pesquisa visa esclarecer a sociedade sobre a formulação dos objetivos a serem estabelecidos para 2020 e busca deixar as perspectivas mais alinhadas com os anseios da sociedade, dos operadores do direito e mesmo dos atores responsáveis pela execução das metas, dando maior credibilidade e legitimidade a todo o processo. Para participar, acesse www.trt6.jus.br até o dia 20 de julho.

Saúde dos Terceirizados
Na quinta-feira (27) foi a vez do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no Recife, receber o “Dia de Promoção da Saúde dos Terceirizados do TRT da 6ª Região”. Entre as ações realizadas, houve aferição da pressão arterial, medição dos níveis de glicose no sangue, distribuição de preservativos e de kits de higiene bucal. Também foram repassadas dicas e orientações sobre as arboviroses causadoras de dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A iniciativa contou com apoio do Distrito Sanitário 6 da Prefeitura do Recife.

Combate ao trabalho infantil
Além da mostra “Um mundo sem trabalho infantil”, que ficou em cartaz no Shopping Caruaru até a última terça-feira (25), o programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem em Pernambuco do TRT6 desenvolveu também outras ações durante todo o mês de junho na capital do forró. Nos dias 22, 23 e 25, por exemplo, houve trabalho de conscientização, com a distribuição aos vendedores ambulantes de panfletos, camisetas e blocos de anotações alusivos ao tema, no Alto do Moura, no Espaço de Cidadania e no Espaço de Acolhimento.

Sistema para emissão de depósitos e alvarás
Na quarta-feira (26), no Fórum Trabalhista do Recife (Imbiribeira), magistrados e servidores do TRT-PE conheceram o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil (SisconDJ), plataforma eletrônica voltada para emissão de depósitos e alvarás. Na apresentação, foram mostradas as principais funcionalidades da plataforma, que está em etapa piloto nas 23 VTs da capital. A expansão para as demais varas, Centros de Conciliação (Cejuscs) e 2º grau está prevista para agosto.

Responsabilização subsidiária
Em julgamento de recurso, a Terceira Turma incluiu a Votorantim Cimentos como segunda reclamada, reconhecendo sua responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços pela Uniserv Empreendimentos Ltda. A Votorantim alegou ter firmado contrato de comodato e que o trabalhador realizava as atividades em favor e subordinado à Uniserv. Na sentença do 1º Grau, o juízo validou o contrato de comodato, mas não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Votorantim.

Para o relator do recurso, desembargador Ruy Salathiel, “O contrato elaborado e intitulado pelas partes de comodato excede sua destinação. Desse modo (...) houve terceirização de serviços disfarçada em contrato de comodato/cessão”, apontando que vários dispositivos sinalizavam que o contrato não se limitou a uma simples cessão de área do imóvel da Votorantim, sem qualquer ingerência por parte da empresa.

Assim, a 3ª Turma condenou por unanimidade a Votorantim a responder de forma patrimonial, subsidiária e secundária por eventuais créditos devidos pela Uniserv, devedora principal.