A Justiça do Trabalho e a pessoa com deficiência auditiva

 Acessibilidade e Inclusão em Foco

A recente Resolução CSJT 218/2018 dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, sobretudo, jurisdicionados. Sobretudo, mas não apenas, pois no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) constam, atualmente, 9 servidores com variados graus de deficiência auditiva. 

Por todos esses motivos, alguns pontos do normativo precisam ser destacados para conhecimento de todos:

•    Os tribunais do trabalho deverão dispor de, no mínimo, 5% do total de servidores e terceirizados habilitados para o uso e a interpretação em Libras;
•    Esta capacitação deverá ser custeada pela Administração ou oferecida por instituição sem fins lucrativos, mediante convênio ou termo de cooperação;
•    Haverá, ao menos, 01 servidor ou terceirizado habilitado no atendimento em Libras nas secretarias dos TRTs e nas secretarias das varas do trabalho, podendo, nessas últimas, limitar-se a 01 servidor para cada grupo de 10 VTs da mesma localidade ou mesma região econômica definida em lei ou por ato do presidente do TRT;
•    A atuação prevista deverá limitar-se ao atendimento ao público sobre esclarecimento de fases e informações processuais;
•    O magistrado poderá nomear ou permitir a participação de tradutor ou intérprete em Libras sempre que figurar no processo pessoa surda ou com deficiência auditiva, custeado, em qualquer hipótese, pela Administração do Tribunal;
•    Os Tribunais Regionais do Trabalho disponibilizarão acesso em seus portais, sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis a software de código aberto de tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O TRT6, com o intuito de fazer sua parte para oferecer uma Justiça do Trabalho cada vez mais acessível a todos, oferece frequentemente, a magistrados e servidores, palestras e cursos sobre a temática, incluindo oficinas de Libras.