Publicada em 15/07/2019 às 10h57 (atualizada há 15/07/2019 - 10:57)
TRT-PE fecha semestre com 128,3% de produtividade
O TRT-PE registrou produtividade 128,3% no primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o primeiro grau recebeu 35.762 novas ações e encerrou 47.470, ao passo que o segundo registrou o recebimento de 14.120 processos, solucionando 16.543. Dos 64.013 processos solucionados nas duas instâncias, aproximadamente 30% (18.356) foram encerrados por meio da homologação de acordos. Os esforços do TRT6 promoveram o pagamento de dívidas trabalhistas no montante de R$ 942.706.937,81. O resultado do semestre também se traduz na arrecadação de R$ 67.102.125,87 a título de custas e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas.
LGBTI+ no mercado de trabalho
O Grupo de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6) promove, no dia 7 de agosto, o seminário O projeto de um país conservador: a invisibilidade de grupos LGBTI+ no mercado de trabalho. O evento, que acontece na Faculdade IDE (Instituto de Desenvolvimento Educacional), no bairro do Pina, inaugura uma série de simpósios que o Getrin6 pretende realizar no biênio 2019-2021, cada um em torno de uma temática relacionada aos diversos tipos de preconceito vivenciados por minorias no ambiente de trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos.crpe[at]fundacentro.gov[dot]br.
Acordo de R$ 650 mil homologado por videoconferência
No último dia 04, foi realizada a primeira audiência por videoconferência na 2ª VT de Caruaru, presidida pelo juiz Leandro Fernandez, da qual participaram presencialmente o reclamante e seu advogado. Já o contato com a reclamada, a Apsen Farmacêutica, foi feito via chamada de vídeo do aplicativo Google Duo para o escritório de advocacia da empresa, em São Paulo. As partes concluíram um acordo em que a organização se comprometeu a pagar R$ 650 mil em favor do autor da causa.
Versão 2.4 do PJe
As melhorias da versão 2.4 do PJe foram apresentadas no Pleno de segunda-feira (08). A nova edição reduzirá os cliques para realização de tarefas, trará respostas mais rápidas e telas mais limpas e intuitivas, pois mais funcionalidades serão migradas para a interface nova (KZ). Haverá ainda a incorporação do GIGS (Gestão Interna de Gabinete e Secretaria), possibilitando melhor gerenciamento dos responsáveis pelos órgãos julgadores. Além disso, cada usuário terá uma tela única, onde estarão listados os processos e atividades sob sua responsabilidade.
Professor da Emory University visita Memorial do TRT6
O professor Thomas D. Rogers, da Emory University (EUA), esteve, na quarta-feira (10), no Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco. O historiador americano veio ao Brasil participar de bancas de mestrandos cujos objetos de pesquisa foram os processos do acervo do TRT6. Ele conheceu as instalações do Memorial e conversou sobre os trabalhos lá desenvolvidos com Marcília Gama, responsável pela gestão documental do TRT6, e com as juízas do trabalho Renata Nóbrega e Maria Odete de Araujo.
Celpe condenada por fraude em terceirização
Trabalhador registrado como terceirizado e que realizava suas atividades na Celpe teve reconhecido o vínculo direto com a concessionária. A decisão foi da maioria dos magistrados da 1ª Turma do TRT-PE. O caso chegou à 2ª instância via recurso ordinário da Celpe, pedindo a declaração da licitude da terceirização do trabalhador, formalmente ligado à empresa prestadora de serviços. A solicitação fundamentou-se na Lei nº 8.987/95, que prevê a possibilidade de terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, inclusive para a atividade fim.
No entanto, a relatora do processo, desembargadora Maria do Socorro Emerenciano, pontuou que “no presente caso é reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a Celpe, visto que restou configurada fraude na terceirização”, concluindo, assim, que a situação não se enquadrava com a prevista no regramento, pois estavam evidentes a subordinação jurídica diretamente à Companhia e a pessoalidade.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 8, de 21 de março de 2019 Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho