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3ª Jornada Institucional da EJUD-6 foi aberta com palestra do Ministro Augusto César Leite

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (12) o início da 3ª Jornada Institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O evento está sendo realizado até o dia 16 de agosto, no auditório do RioMar Trade Center, no Pina, Zona Sul do Recife. 


A mesa de honra foi composta pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Ivan Valença, pela juíza presidente da Amatra VI, Laura Botelho, pelo palestrante, ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, e pelo presidente do TRT-PE, desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que fez a abertura solene da Jornada. 


O desembargador presidente do Regional, Valdir Carvalho, parabenizou o diretor e o coordenador da Escola Judicial, respectivamente o desembargador Ivan Valença e o juiz Rodrigo Samico, pela concepção do programa da 3ª Jornada, “com foco em instigantes temas do mundo jurídico e da vida contemporânea, com vistas a aperfeiçoar o ofício dos magistrados e servidores”. O presidente se referiu também à gentileza e disposição dos palestrantes – dentre eles, o ministro Augusto César –,  destacando o fato de eles “deixarem suas rotinas para compartilhar conosco o saber lapidado ao longo de uma vida dedicado ao estudo de tópicos do direito, em especial o Direito Laboral, com todas as suas nuances, bem assim outros temas inseridos na dinâmica do trabalho e da vida dos magistrados e servidores”. 


Dirigindo-se aos magistrados e servidores, Valdir Carvalho falou de sua satisfação ao “vê-los compartilhar e fomentar saberes” e pôs em destaque a riqueza do evento, “tendo em vista que abrangerá grandes temas do Direito do Trabalho, sem descuidar de abordagens políticas que interessam para a atuação dos magistrados, além de temas da vida contemporânea, como o das revolucionárias criptomoedas”, completou. 


No encerramento de suas palavras, o presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho trouxe para a reflexão o ensinamento de Aristóteles: “O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra” e a reflexão de Platão: “A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento”. 


Diretor da Escola Judicial, o desembargador Ivan Valença explicou o critério da seleção dos conteúdos que compõem a 3ª Jornada Institucional da EJUD-6 e se distinguem pela abrangência, a exemplo de palestras de natureza diversa, como “Limites éticos e políticos da independência e autonomia funcional do magistrado” e “O juiz e as mídias sociais”, dizendo que “Na escolha dos temas, procuramos eleger assuntos atuais e do interesse de todos”. 


Com o título “Limites éticos e políticos da independência e autonomia funcional do magistrado”, a primeira palestra da Jornada foi proferida pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho. 
Em sua abordagem o ministro lembrou que a legislação trabalhista brasileira segue o princípio da dignidade da pessoa humana e que aspectos da nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) introduzidos com a reforma por meio da Lei nº 13.467/2017 são um desafio, a exemplo da novidade segundo a qual o acordo coletivo foge ao controle judicial, constituindo o que classificou de uma “premissa extravagante”. Sublinhou o ministro que a democracia que embasa a Constituição Federal se refere ao Estado democrático de direito. “Não é só democracia formal, mas substancial, dignidade da pessoa humana”, esclareceu. 


O ministro Augusto César mencionou que falar de autonomia é também falar de orçamento e que a perspectiva de realidade financeira prevista para o Judiciário Trabalhista no próximo ano é preocupante uma vez que a disponibilidade orçamentária vai tomar como referência o ano de 2016, com as correções. “Ainda assim o juiz do trabalho deve revestir-se de independência”, observou. O palestrante fez questão de frisar que “a independência funcional não constrange a liberdade de pensamento”, e, chamando a atenção para a responsabilidade que alcança a atividade dos magistrados, disse: “Precisamos ter a humildade de mergulhar em realidades que não são nossas. Somos juízes porque cremos que o nosso papel pode gerar mudança social.”
Enfatizou o ministro do TST que outro grande desafio da geração atual é lidar com a realidade de que crescimento econômico não corresponde a oferta de emprego nem a bem-estar social, visto que o desenvolvimento tecnológico vem drasticamente substituindo a mão de obra humana. Por isso, a sociedade atual precisa encontrar uma forma de proteção. 


O desembargador do TRT-PE Sergio Torres presidiu a mesa e apresentou o currículo do palestrante. A programação deste dia 12 tem ainda as palestras “Greve e liberdade sindical”, com a juíza do TRT-PE Wiviane Souza; “Tópicos do PJe para magistrados”, com o desembargador Fábio Farias, e a “Oficina sobre honorários advocatícios”, comandada pelos magistrados Matheus Resende e Roberta Araújo.


Embora a Jornada Institucional tenha como público-alvo os magistrados, esta terceira edição franqueou vagas para servidores em algumas palestras. 


Texto: Eugenio Jerônimo
Foto: Elysangela Freitas