Publicada em 16/08/2019 às 14h03
Desembargadora Eneida Melo (E) no encerramento do curso
A 3ª Jornada Institucional, programa de formação destinado aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), realizada no auditório do Shopping Riomar, no Pina, Zona Sul do Recife, foi encerrada na manhã desta sexta-feira (16).
O último dos cinco dias da Jornada, aberta na segunda-feira (12), foi reservado para apresentação do painel “A atuação dos magistrados e as novas tecnologias digitais”, composta por duas palestras: “Noções básicas de bitcoin e blockchain”, ministrada pelo gerente de programação do Centro de Estudo Avançado do Recife (Cesar), Fábio Maia, e “O juiz e as mídias sociais”, proferida pelo advogado especialista em direito tributário e processual civil e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Claudio Allemand. O desembargador Paulo Alcantara coordenou o painel e elogiou o formato da atividade, com tempo reservado à discussão após as exposições.
Painelista 1 - Gerente de programaçao do Cesar, Fábio Maia, fala sobre bitcoin
Em sua fala, Fábio Maia historiou o fundamento da criação da moeda virtual bitcoin. “Replicar as propriedades do dinheiro em espécie em um ativo virtual”. Segundo ele, outra motivação específica foi, reconhecendo-se que a sociedade caminha para a virtualização monetária, garantir às pessoas a realização de transações com privacidade, como acontece com a moeda tradicional, ao contrário do que se verifica nas operações realizadas com a intermediação do sistema bancário atualmente. Ressaltou Fábio Maia que as operações realizadas pelos bancos quebram a natureza privada das operações de pagamento e podem resultar na divulgação de hábitos dos usuários para fins indevidos.
O segundo painelista, advogado Luiz Cláudio Allemand, durante sua palestra afirmou que continua indiscutível a independência da magistratura diante das novas tecnologias. “O juiz é uma liderança nesta quarta Revolução Industrial”, defendeu. Para o advogado, o juiz “Como cidadão, fora do expediente, tem o legítimo direito de se manifestar”. Mas alertou: “Juiz não pode ser fonte de imprensa, isso é um erro crasso.”
Painelista 2 - Advogado Luiz Cláudio Allemand em exposição sobre mídias sociais
De acordo com Allemand, “As mídias sociais são um suicídio coletivo porque as pessoas revelam abertamente seus hábitos”. Para ilustrar a afirmação, ele citou o fato cotidiano de os cidadãos informarem CPF e outros dados às farmácias, sob a perspectiva de ganharem desconto, quando na verdade a intenção da farmácia é fazer uso das informações cadastrais para promover vendas de produtos conforme os perfis obtidos. Disse também que não há na história da sociedade nada que se compare à realidade atual, em que postagens em redes sociais acabam reputações e algoritmos interferem nas bases democráticas.
Para o advogado Luiz Cláudio Allemand, 69,8% dos brasileiros acessam a internet e as pessoas passaram a comentar decisões judiciais como se fossem resultados de futebol, o que pode deixar o Judiciário acuado. Como saída para que a sociedade perceba a independência do Poder Judiciário, é preciso que ele invista na transparência.
Coordenadora de Vigilância e Saúde do Trabalhador do Recife, Cybelle Santos, relatou uma ação que a unidade realizou com o pessoal que trabalha na atividade de limpeza da cidade: coletores, catadores, varredores, motoristas. No relato da experiência, Cybelle mostrou os riscos que esses profissionais correm por exposição ao lixo, sobretudo de materiais com poder de perfurar e cortar. Como orientação à sociedade, a Coordenadoria de Vigilância vem iniciando atividades de informação aos alunos, para importância da maneira correta de fazer os descartes dos materiais de acordo com suas características.
A desembargadora Eneida Melo, vice-diretora da Escola Judicial, fez o encerramento da 3ª Jornada Institucional. Representando o diretor da Escola, desembargador Ivan Valença, que se encontrava em sessão de julgamento de processos, agradeceu a participação de todos, saudou o desempenho dos conferencistas e pediu sugestão de temáticas e palestrantes aos magistrados de primeiro grau. “É importante para a Escola saber o que os juízes de primeiro grau estão querendo e precisando discutir”, concluiu.
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Texto: Eugênio Jerônimo
Fotos: Elysangela Freitas