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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 224

TRT-PE - Painel da Justiça do Trabalho

Formalização de entrega de imóvel 
O Patrimônio da União em Pernambuco oficializou a entrega de imóvel localizado na Rua Quarenta e Oito, nº 149, no Recife, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O ato aconteceu na última quarta-feira (14), com o superintendente Jorge Luís de Mello Araújo representando a União e o presidente, desembargador Valdir Carvalho, o TRT6. No local vão funcionar a Escola Judicial e os gabinetes dos juízes substitutos da reserva técnica e de seus respectivos assistentes.

Valorização da mulher nas carreiras públicas 
Importantes nomes da luta pela igualdade de gênero e empoderamento feminino proferem palestra no seminário “Valorização da Mulher nas Carreiras Públicas”, que o TRT6 vai promover no dia 27 de agosto, às 14h30, em sua sede, no Cais do Apolo, Recife. Ministrarão conferências a secretária de comunicação da Procuradoria-Geral da República, Dione Thiago; da consultora em Recursos Humanos, a voluntária da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Maria da Penha, Fabiana Soares; e a delegada e deputada estadual Gleide Ângelo. Gratuito e aberto ao público em geral, o evento confere certificado de participação. As inscrições devem ser feitas pelo formulário eletrônico no site da Escola Judicial do TRT6.

Ampliando Programa Adolescente Aprendiz
Desde o dia 19 de agosto, seis novos jovens passaram a integrar o Programa Adolescente Aprendiz do TRT-PE. Esta etapa contempla jovens da Comunidade do Pilar, no Recife, e do Alto da Mina, em Olinda. Dentre eles, quatro músicos componentes da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.

Os jovens participam de um programa de capacitação com a duração 30 dias, antes de começarem a exercer a função de auxiliar, em diversas unidades administrativas do Tribunal.

Por uma justiça eficaz 
Com o lema “Todos pela efetividade da Justiça”, acontece, de 16 a 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O mutirão visa ao pagamento de dívidas trabalhistas em processos já decididos, que se encontram na fase de execução. 

Para tornar efetivas as decisões, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está se empenhando na identificação de bens para penhora e na consequente promoção de leilões. Outra estratégia é a realização de audiências de conciliação. 

Quem tem processo na Justiça do Trabalho, ou seus advogados, pode solicitar o agendamento de uma audiência de tentativa de acordo, através do formulário eletrônico disponível em: https://apps.trt6.jus.br/querConciliar/

TRT-PE apresenta sistema a Associação dos Advogados Trabalhistas 
No último dia 16, o desembargador do TRT-PE e presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), Fábio Farias deslocou-se à sede da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), onde foi recebido pele presidente da associação, advogado Max Maciel, para apresentar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF-Caixa) aos advogados.

Dentre as vantagens do uso do SIF-Caixa, estão a associação correta das contas judiciais aos seus respectivos processos, a simplicidade e segurança do cumprimento do alvará pela instituição financeira. 


Um dia por filho 
A interpretação de redação ambígua de artigo da CLT deu origem a uma ação civil pública. Ao aplicar o que prevê o inciso XI do artigo 473 da CLT – “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica” – a Petrobras entendeu que o trabalhador tem direito a apenas um dia anualmente para tal fim, independente do  número de filhos, e que ele poderia concentrar todas as consultas num mesmo dia. Contra esse entendimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública, na 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca (VT). O juiz substituto Leandro Fernandes concedeu tutela antecipada ao MPT, determinando a proporção de um dia por filho para comparecimento ao consultório médico, compreensão que deve ser adotada pela empresa no prazo de 30 dias. Segundo o magistrado, “emergências de saúde experimentadas por uma criança dificilmente permitirão a conveniência do agendamento do atendimento de seus irmãos e irmãs na mesma data”. 

Medalha Dia do Soldado 
O presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho foi distinguido com a Medalha do Exército Brasileiro. Entregue dia, 23 de agosto, a comenda homenageia personalidades que prestaram relevante serviço em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. Na mesma solenidade, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, Ibrahim Alves da Silva Filho, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército. A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Dione Furtado, e as assessoras de gabinete Dinalva Pedroza, Izabela Guimarães, Vania Schwambach Pessoa e Marilia Lacerda prestigiaram o evento.

Presidente Valdir Carvalho recebe comenda militar do comandante do CMNE, General Freire Gomes