Selo Ouro recebido pelo TRT6 em 2023
Selo 100% PJe
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Galeria de fotos
  • Issuu
  • SoundCloud
  • Youtube

1º Talk internacional de Direitos Fundamentais aborda o futuro das relações entre trabalho e capital

Evento realizado pela Esa em homenagem a Egídio Ferreira Lima com apoio do TRT6 reuniu juristas, autoridades, advogados e estudantes
 

Dispositivo de honra Egídio Ferreira Lima, Manoel Erhardt, Jones Figueiredo Alves, Mário Guimarães, Ingrid Zanella, Pedro Romano Martinez, Dione Furtado Carlos Neves e Ivan Valença 

Com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e outras instituições parceiras, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e o Instituto Egídio Ferreira Lima promoveram, na tarde da quarta-feira (04), o 1º Talk internacional de Direitos Fundamentais, em homenagem a Egídio Ferreira Lima. No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), juristas, autoridades, advogados e estudantes ouviram sobre o futuro dos modelos de negócio e de trabalho, o que implicará no surgimento de novos paradigmas das relações entre trabalho e capital.

A conferência de abertura foi proferida por Pedro Romano Martinez (professor catedrático da universidade de Lisboa), que trouxe a trajetória dos direitos fundamentais, desde sua origem, quando a natureza do contrato de trabalho era civil, evoluindo para o surgimento da necessidade de uma tutela quanto à jornada e questões relacionadas à saúde e segurança, chegando aos dias atuais, com novos modelos de negócio e trabalho. “Trabalhadores na indústria demandaram o estabelecimento de regras diante das peculiaridades daquele tipo de atividade – era uma classe necessariamente desfavorecida –, e assim foi se configurando o Direito do Trabalho ao longo da história”, pontuou o professor.

Pedro Romano Martinez “Trabalhadores na indústria demandaram o estabelecimento de regras diante das peculiaridades daquele tipo de atividade"

Relacionando a evolução do direito trabalhista com o contexto econômico, disse que “o trabalhador é uma pessoa física e daí toda relação com os direitos humanos e fundamentais. Esses direitos sociais foram pensados na proteção da pessoa, inicialmente aos operários, pelo pressuposto de uma lógica de desenvolvimento”, explanou.

O primeiro painel da jornada, “Direitos Fundamentais e Constitucionalismo Social”, foi presidido por Silvia Nogueira (conselheira federal da OAB) e teve como palestrantes os desembargadores do TRT6 Eduardo Pugliesi e Sergio Torres. Pugliesi trouxe o tema “Inovações disruptivas e o futuro do trabalho”. Comparando a Dubai de 1990 com a de 2017, lançou um paralelo com a trajetória dos modelos de estado observados na política governamental de 1990 até hoje: “A cada governo o Direito do Trabalho se movimentava para uma determinada direção, desde o liberalismo de FHC e Itamar passando pelo estado social de Lula, Dilma e do PT até Temer, a Reforma Trabalhista e o liberalismo clássico acentuado de hoje”, ressaltou, inferindo que o Direito do Trabalho é suscetível à política e aos governos vigentes.

Desembargadores Eduardo Pugliesi e Sergio Torres ladeiam Silvia Nogueira, que presidiu o Painel “Direitos Fundamentais e Constitucionalismo Social”
 

O desembargador também levantou uma questão em evidência nas discussões sobre o futuro da Justiça do Trabalho: “O que temos hoje no Brasil é uma angústia aprofundada numa pergunta muito simples: Quando é que a Justiça do Trabalho vai acabar?”, e respondeu: “Nunca. Enquanto houver conflito entre o capital e o trabalho haverá a necessidade de uma Justiça especializada do Trabalho.”

Pugliesi "Não estamos debatendo o que precisamos efetivamente debater”

Ainda numa análise sobre o rumo da Justiça especializada, relatou um recente caso em que, num conflito de competência entre uma VT e um juizado cível de Minas Gerais cujo objeto era a rescisão contratual entre o Uber e um motorista, o STJ entendeu que a competência não era da Justiça do Trabalho. “Se esse posicionamento prevalecer, importa dizer que não temos competência para dirimir conflitos oriundos das relações de trabalho, em afronta ao que determina o art. 114 da Constituição Federal”, refletiu.

No mesmo contexto, apontou que não seria a Reforma Trabalhista que enfraqueceria a Justiça do Trabalho. “A Reforma é fruto de uma luta corporativa. Não estamos debatendo o que precisamos efetivamente debater”, afirmou, sublinhando que as inovações disruptivas – conceito que descreve a transformação de um mercado ou setor em quem a complicação e o alto custo são traços inerentes pela introdução de uma simplicidade, conveniência ou acessibilidade – que se observam na atualidade afetarão inevitavelmente os paradigmas de trabalho em sua essência. “Uber, Rappi, iFood, Airbnb. Pra onde vai a subordinação tão necessária à existência da relação de emprego, matéria prima da Justiça do Trabalho? Será são rigorosamente necessários os quatro requisitos que a caracterizam a relação de emprego para esta Justiça existir?”, considerou.

Fazendo uma reflexão sobre a tutela dos direitos fundamentais diante das novas relações entre trabalho e capital, questionou se parassubordinação seria a solução, já que as inovações disruptivas são uma realidade. “E se acabar a subordinação e o contrato de trabalho, como ficarão os direitos sociais, fundamentais do trabalhador?”. Passando a palavra a Sergio Torres, finalizou com uma citação de Yuval Noah Harari: “O problema crucial não é criar novos empregos. É criar novos empregos nos quais o desempenho dos humanos seja melhor que o dos algoritmos”.

Na mesma linha de reflexão, o desembargador Sergio Torres iniciou com uma citação de Shakespeare, em Hamlet, em que Ofélia responde ao rei: “‘Meu senhor, nós sabemos o que somos, mas não sabemos o que podemos ser’. Infelizmente o que vou falar pode não ser agradável, mas é a visão que tenho sobre o futuro”.

A palestra do desembargador, intitulada “Direito Fundamental ao Trabalho em face à Evolução Tecnológica”, tratou, dentre outras tendências trazidas pelas chamadas inovações disruptivas, da problemática da substituição de postos de trabalho por inteligência artificial, exemplificando como um dos “ameaçados de extinção” os profissionais de Direito, “já é realidade que robôs superam a técnica de operadores do Direito com perfeição na concepção de sentenças e peças típicas do ofício”, ressaltou.

Torres “Nós sabemos o que somos, mas não sabemos o que podemos ser"
 

Em seguida, ilustrou as mudanças da sistemática do trabalho, relatando que quando ingressou na magistratura, em 1991, preparava a sentença na mão e uma servidora datilografava, devolvia, ele corrigia e ela datilografava novamente. “Esse era o processo artesanal da sentença. Hoje, com a utilização do PJe, esse método ficou obsoleto. Onde está aquela servidora? Quando temos uma disrupção, teremos repercussões e impactos”.

Relacionando essa conjuntura de mudanças rápidas e constantes com a Teoria da Evolução de Darwin – “A sobrevivência não será necessariamente do mais forte, do mais rápido ou do mais inteligente, mas sim do mais apto a evoluir e se adaptar a novas condições” – trouxe um novo conceito que, ao lado dos Quocientes de Inteligência (QI) e Emocional (QE), tem sido determinante na chamada “era da 4ª revolução digital”: o Quociente de Adaptabilidade, ou seja, a maneira como uma pessoa reage à inevitabilidade da mudança.

Outra habilidade indispensável ao profissional do futuro, segundo o desembargador é a de antever as ameaças e se preparar para enfrentá-las. “O analfabeto do século XXI não será aquele que não consegue ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender, e reaprender”, ilustrou, trazendo a refexão de Alvin Toffler.

O desembargador finalizou sua explanação afirmando a importância de manter a inquietude e render-se ao impulso de permanecer na exploração constante, num estado de alerta permanente aos sinais da disrupção – frequentemente imprevistos, inesperados e desconhecidos.



Nos 90 anos de Egídio Ferreira Lima

Congresso ensejou a entrega de comendas do Instituto e teve execuções da Orquestra de Câmara do Alto da Mina

Projeto social com o qual o TRT6 mantém termo de cooperação desde 2017, a Orquestra de Câmara do Alto da Mina, regida pelo maestro Israel França, executou cinco obras na abertura do evento, uma delas de autoria do próprio maestro. Após executar o Hino Nacional e antes de conduzir a Orquestra, Israel França agradeceu o apoio que o TRT6 tem dado ao projeto social, que atende cerca de 50 crianças e adolescentes da comunidade dos Bultrins, em Olinda. Em especial, o maestro reconheceu os esforços do desembargador Eduardo Pugliesi, “Que tem sido um padrinho. Além das oportunidades que nossos jovens têm tido, como tocar no teatro Santa Isabel, por meio dessa parceria, recebemos a maior comenda do TST. Obrigado por essa ponte, por nos levar”, reconheceu.

Israel França executa hino nacional
 

Em celebração ao homenageado Egídio Ferreira Lima, presente na solenidade, o Instituto deu posse à sua nova diretoria. Carlos Neves, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e que passou adiante o cargo de presidente, ressaltou: “Transições são extremamente importantes no processo democrático. É com muito gosto que saúdo a nova diretoria. Com ela, permanece a inquietude como marca do instituto, assim como é marca de Egídio”, pontuou, referindo-se à rica trajetória do jurista.

Instituto Carlos Neves, Felipe Ferreira Lima, Egídio Ferreira Lima, Eduardo Pugliesi e Mário Guimarães
 

A seu turno, sublinhou Felipe Ferreira Lima, sobrinho neto de Egídio e novo presidente do instituto: “Diante de tantas responsabilidades e expectativas, me vejo estimulado a fazer a diferença, com coragem para impulsionar novas ações no campo acadêmico, cultural, político e jurídico”.

Felipe Ferreira Lima "Vejo-me estimulado a fazer a diferença"

Distinção - O seminário também ensejou a entrega das medalhas comemorativas do Instituto – concedidas a cada cinco anos – ao desembargador Ivan Valença (diretor da Escola Judicial do TRT6 e presidente do biênio 2017-2019) e outras personalidades que se distinguiram nos campos do Direito, Cultura, e Política pernambucanos.
 

Medalhado Des. Ivan Valença (centro) recebe a comenda comemorativa do Instituto

Álbum de fotos

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
imprensa[at]trt6.jus[dot]br

Texto: Mariana Mesquita

Fotos: Elysangela Freitas