Publicada em 10/09/2019 às 16h18
Procuradora-chefe, Adriana Gondim, desembargadora vice-presidente, Dione Furtado, juíza titular da 2ª VT de Jaboatão, Mayard Albuquerque, e o diretor de Secretaria, João Ferreira
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT6) assinaram ontem (9) decisão homologatória dando destinação social a mais de dois milhões de reais, disponibilizados desde janeiro na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. O valor, descrito no precatório 70/2016, é resultado de multa aplicada contra o município, após julgamento de ação civil pública proposta pelo MPT6. Com a anuência da Justiça do Trabalho, o valor total de R$ 2.321.550,97 foi revertido para projetos sociais desenvolvidos na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) e na Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
O montante destinado às corporações vai ser utilizado em projetos de assistência e qualificação profissional de jovens egressos da Funase, bem como na melhoria de condições dos ambientes de trabalho e saúde de agentes públicos vinculados à Polícia Militar. O Ministério Público do Trabalho fiscalizará a fiel execução dos projetos desenvolvidos, encaminhando mensalmente comprovantes de execução de serviços e obras, com a respectiva indicação dos dados das empresas, para liberação dos valores via alvará ou transferência judicial. Os alvarás serão liberados pelo juízo da 2ª VT de Jaboatão dos Guararapes.
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Texto: Gutemberg Soares
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