Precatório resultante de multa judicial será destinado a obras sociais na Funase e na PM-PE

Procuradora-chefe, Adriana Gondim, desembargadora vice-presidente, Dione Furtado,  juíza titular da 2ª VT de Jaboatão, Mayard Albuquerque, e o diretor de Secretaria, João Ferreira

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT6) assinaram ontem (9) decisão homologatória dando destinação social a mais de dois milhões de reais, disponibilizados desde janeiro na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. O valor, descrito no precatório 70/2016, é resultado de multa aplicada contra o município, após julgamento de ação civil pública proposta pelo MPT6. Com a anuência da Justiça do Trabalho, o valor total de R$ 2.321.550,97 foi revertido para projetos sociais desenvolvidos na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) e na Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

O montante destinado às corporações vai ser utilizado em projetos de assistência e qualificação profissional de jovens egressos da Funase, bem como na melhoria de condições dos ambientes de trabalho e saúde de agentes públicos vinculados à Polícia Militar. O Ministério Público do Trabalho fiscalizará a fiel execução dos projetos desenvolvidos, encaminhando mensalmente comprovantes de execução de serviços e obras, com a respectiva indicação dos dados das empresas, para liberação dos valores via alvará ou transferência judicial. Os alvarás serão liberados pelo juízo da 2ª VT de Jaboatão dos Guararapes.

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social

Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
imprensa@trt6.jus.br

Texto: Gutemberg Soares
Foto: Cortesia