Publicada em 12/09/2019 às 14h44 (atualizada há 12/09/2019 - 14:48)
Entre 16 e 20 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) participa da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, movendo uma força-tarefa para solucionar processos que já foram julgados, mas as partes vencidas não solveram com o valor da condenação. Esse tipo de ação – que já transitou em julgado, porém têm dívidas em aberto – representa o principal gargalo da Justiça Trabalhista. Em Pernambuco, há 68.810 processos nessas condições (considerando levantamento de dados até 31 de julho).
Os leilões judiciais são destaques na programação. Eles acontecem no dia 17/09 nos Fóruns Trabalhistas do Sertão de Pernambuco; em 18/09, naqueles situados no Agreste e na Zona da Mata Norte e Sul, e no dia 19/09, no Fórum Trabalhista do Recife e em outros da Região Metropolitana. A hasta pública das 23 Varas do Trabalho da Capital será a de maior valor estimado da história do TRT6: os 83 lotes penhorados para o evento estão avaliados, conjuntamente, em R$ 204 milhões.
Dentre os bens, um prédio comercial, denominado Edifício Nassau, situado no Bairro do Recife e avaliado em R$ 40 milhões; um jato executivo estimado em R$ 9,3 milhões e um apartamento residencial na Av. Boa Viagem, com 236 m², que tem como valor de avaliação R$ 1,6 milhão. O certame também conta com outros imóveis, terrenos, veículos, carteiras escolares, eletroeletrônicos e, até mesmo, lotes formados por dezenas de cocos verdes, travesseiros e armações de óculos.
Além da oferta de bens de devedores, as Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação do TRT6 realizam pautas extras de audiência para tentativa de acordo ao longo dos cinco dias. As partes e advogados com processos na fase de execução que desejem agendar uma sessão podem fazê-lo preenchendo um formulário eletrônico no site do Tribunal. No evento de 2018, um total de 367 conflitos trabalhistas chegou ao fim de forma negocial. Juntos, eles representaram a soma de R$ 6,8 milhões.
Juízes e servidores também se empenham para realizar a investigação e constrição de bens dos devedores a partir de convênios como Bacenjud (bloqueia contas bancárias), Serasajud (inscreve o nome do devedor em órgão de restrição ao crédito) e Renajud (impede venda e circulação de veículos do devedor). Todas essas medidas já são utilizadas no dia a dia do Tribunal, mas ganham reforço ao longo do mutirão.
Solidariedade: até o dia 10 de outubro os Cejuscs da 6ª Região estarão arrecadando alimentos não perecíveis e artigos de higiene para os idosos do Abrigo Cristo Redentor, que completa 77 anos no dia 20 de outubro.
Maiores devedores: das cinco empresas que mais devem verbas trabalhistas em Pernambuco, quatro são da área sucroalcooleira: (1ª) Massa Falida da Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro; (2ª) Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A (em recuperação judicial); (4ª) Usina Pumaty S/A (em recuperação judicial) e (5ª) Una Açúcar e Energia Ltda. (em recuperação judicial). A Sena Segurança Inteligente Ltda., de serviços de vigilância e transporte de valores, ocupa a terceira posição no ranking divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base nos dados da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.
Mais sobre leilões: o público geral pode arrematar bens de devedores que serão ofertados nas hastas públicas das Varas do Trabalho. É preciso comparecer aos Fóruns Trabalhistas, levando originais do RG, CPF e comprovante de residência (no caso de pessoa física) ou contrato social da empresa com atualizações (cópia autenticada), ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida (quando pessoa jurídica). Para participação online, é necessário registro prévio no site do Tribunal e no do próprio leiloeiro. Mais informações: (81) 3454-7959 / 7960.
Resultado da Semana Nacional da Execução Trabalhistas 2018: houve acordo em 367 processos, com arrecadação de R$ 6.889.651,73. Além disso, R$ 791.093,19 foram recolhidos à Previdência Social.
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Texto: Helen Falcão