Publicada em 16/09/2019 às 09h17 (atualizada há 16/09/2019 - 10:08)
A 9ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista foi pauta no telejornal Bom Dia PE, da Rede Globo. No programa, a desembargadora coordenadora do Cejusc de 2º Grau, Nise Pedroso, falou ao repórter Mhatteus Sampaio, ao vivo. A magistrada respondeu a questões como quem pode participar do mutirão dedicado à execução e o que os interessados devem fazer para tentar um acordo. Ela também respondeu a dúvidas dos telespectadores acerca de horas extras.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista está sendo realizada desta segunda-feira (16) à próxima sexta-feira (20). Durante esse período, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau, e os Cejuscs de 1º Grau, localizados em Olinda, Recife e Jaboatão, intensificam as ações para solucionar processos que se encontram na fase de execução. Também estão engajadas na campanha todas as varas trabalhistas, sediadas em todas as regiões do estado de Pernambuco.
Juízes e servidores se empenham para realizar a investigação e constrição de bens dos devedores a partir de convênios como Bacenjud (bloqueia contas bancárias), Serasajud (inscreve o nome do devedor em órgão de restrição ao crédito) e Renajud (impede venda e circulação de veículos do devedor). Todas essas medidas já são utilizadas no dia a dia do Tribunal, mas ganham reforço ao longo do mutirão.
A semana é reservada para acelerar a quitação de processos que já foram julgados, mas as partes vencidas não pagaram o valor da condenação. Esse tipo de ação – que já transitou em julgado, porém tem dívidas em aberto – representa o principal gargalo da Justiça Trabalhista. Em Pernambuco, há 68.810 processos nessas condições (considerando levantamento de dados em 31 de julho). Uma das formas de solução é o acordo, que pode ser proposto por qualquer uma das partes envolvidas.
Leilões - os leilões judiciais são destaques na programação. Eles acontecem no dia 17/09, nos Fóruns Trabalhistas do Sertão de Pernambuco; em 18/09, naqueles situados no Agreste e na Zona da Mata Norte e Sul, e no dia 19/09, no Fórum Trabalhista do Recife e em outros da Região Metropolitana. A hasta pública das 23 varas do trabalho da capital será a de maior valor estimado da história do TRT-PE: os 83 lotes penhorados para o evento estão avaliados, conjuntamente, em R$ 204 milhões.
Dentre os bens, um prédio comercial, denominado Edifício Nassau, situado no Bairro do Recife e avaliado em R$ 40 milhões; um jato executivo estimado em R$ 9,3 milhões e um apartamento residencial na Av. Boa Viagem, com 236 m², que tem como valor de avaliação R$ 1,6 milhão. O certame também conta com outros imóveis, terrenos, veículos, carteiras escolares, eletroeletrônicos e, até mesmo, lotes formados por dezenas de cocos verdes, travesseiros e armações de óculos.
Além da oferta de bens de devedores, as varas do trabalho e os centros de conciliação do TRT6 realizam pautas extras de audiência para tentativa de acordo ao longo dos cinco dias. As partes e advogados com processos na fase de execução que desejem agendar uma sessão podem fazê-lo preenchendo um formulário eletrônico disponível em www.trt6.jus.br, no banner “Quer conciliar?”. No evento de 2018, um total de 367 conflitos trabalhistas chegou ao fim de forma negocial. Juntos, eles representaram a soma de R$ 6,8 milhões.
O público geral pode arrematar bens de devedores que serão ofertados nas hastas públicas das varas do trabalho. É preciso comparecer aos fóruns trabalhistas, levando originais do RG, CPF e comprovante de residência (no caso de pessoa física) ou contrato social da empresa com atualizações (cópia autenticada), ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida (quando pessoa jurídica). Para participação online, é necessário registro prévio no site do Tribunal e no do próprio leiloeiro. Mais informações: (81) 3454-7959 / 7960.
Maiores devedores: das cinco empresas que mais devem verbas trabalhistas em Pernambuco, quatro são da área sucroalcooleira: (1ª) Massa Falida da Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro; (2ª) Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A (em recuperação judicial); (4ª) Usina Pumaty S/A (em recuperação judicial) e (5ª) Una Açúcar e Energia Ltda. (em recuperação judicial). A Sena Segurança Inteligente Ltda., de serviços de vigilância e transporte de valores, ocupa a terceira posição no ranking divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base nos dados da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.