Recesso, inspeção e plantão judiciário
De 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, os prazos processuais no TRT6 ficarão suspensos. Até o dia 6, durante o recesso forense, não haverá expediente e os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judiciário. A partir do dia 7, o TRT-PE volta a funcionar, no entanto, sem audiências ou sessões de julgamento. Entre 7 e 10 serão realizadas as inspeções gerais de regularidade, quando não haverá atendimento ao público nas unidades em inspeção.

TST é o tribunal mais conhecido
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão do Judiciário mais conhecido da sociedade brasileira. O dado consta do “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getúlio Vargas para a Associação dos Magistrados Brasileiros. Entre os entrevistados, 38% conhecem o TST. No tópico relativo ao conhecimento, à experiência e à avaliação da Justiça pela sociedade, o Direito do Trabalho é o segundo mais conhecido (ao lado do Direito do Consumidor), e 19% dos entrevistados tiveram experiência com esse ramo.

Desempenho institucional
Com o objetivo de acompanhar a implementação da estratégia por meio do monitoramento dos indicadores, metas e iniciativas, a Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE) do TRT6 realizou a terceira Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. No encontro, realizado no último dia 6, foram apresentados dados de desempenho institucional relativos ao período compreendido entre janeiro e outubro de 2019, com base na plataforma eletrônica Observatório do TRT6.

Correição ordinária nas VTs de Ipojuca
Nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, dando continuidade ao processo de correição das unidades jurisdicionais do TRT da 6ª Região, a corregedora, desembargadora Clara Saboya, visitou as Varas do Trabalho de Ipojuca. As unidades se destacaram pela realização de boas práticas processuais e pela redução do saldo remanescente de processos.

Psicólogo fala sobre os desafios no Serviço Público
A Escola Judicial (EJ6) do TRT6 promoveu, na segunda-feira (9), a palestra “Há motivos para se motivar no serviço público?”, apresentada pelo psicólogo e professor Rossandro Klinjey. O evento marcou o encerramento do ano letivo da EJ6 e aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Árvore de Natal Solidária 2019
Com o objetivo de arrecadar presentes para crianças e jovens assistidos pelo Núcleo de Apoio à Criança com Câncer, o TRT-PE aderiu novamente à campanha Árvore de Natal Solidária. Basta pegar um cartão na Árvore, instalada no hall do prédio-anexo da sede do Tribunal, com dados da criança e deixar o presente na base da árvore. O Fórum da Imbiribeira e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Afogados) também serão pontos de coletas. A doação pode ser feita até às 14h, do dia 16 de dezembro.

Transmudação de celetista para estatutário é permitida
De acordo com os entendimentos do STF e TST, é válida a transmudação do regime celetista para o jurídico único (RJU). Com base nisso, a 1ª Turma do TRT-PE decidiu recurso ordinário impetrado pela Prefeitura de Surubim/PE.

O caso analisado era o de funcionária admitida em 1985 sem concurso público. Após a Constituição de 1988, que trouxe a exigência do RJU para os entes federativos, estes começaram a editar leis migrando quem era celetista de regime, situação da trabalhadora, pacificada no STF e TST.

No entanto, em maio de 2019, a servidora entrou com ação para discutir questões do tempo em que era celetista. No 2º grau, a 1ª Turma foi unânime em determinar a prescrição das demandas do período regido pela CLT. No voto, o relator, desembargador Eduardo Pugliesi, destacou: “(...) considero extinto o contrato de trabalho em 2006, por força da Lei Municipal 07/2006, e, observada a data do ajuizamento, em 16/05/2019, os pedidos relacionados ao período celetista, inclusive o FGTS, estão fulminados pela prescrição total (...)”.

Título Benemérito 2019
Os desembargadores Fábio Farias e Eduardo Pugliesi, as juízas Ana Freitas e Laura Botelho e os servidores Carlos Antônio Cavalcanti Corrêa de Souza e Gilson Silva receberam, na quarta-feira (11), no Recife/PE, o Título Benemérito 2019 da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco.

 
Juíza Ana Freitas, Gilson Silva e desembargador Ivan Valença