Publicada em 15/01/2020 às 10h00 (atualizada há 15/01/2020 - 10:00)
Aqueles que trabalham à noite têm regras específicas. A hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno, sendo ambas pagas integralmente. Além disso, existe o adicional noturno de 20%. A ideia é resguardar a saúde de quem exerce atividades à noite, uma vez que o labor noturno contraria o relógio biológico e tem repercussão prejudicial sobre a vida social e familiar.
De regra, o adicional noturno é devido àqueles funcionários com horário de trabalho das 22h às 5h. No entanto, decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou a extensão do pagamento do adicional a empregado da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) até às 8h.
Na prática, o funcionário realizava jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. A empresa vinha pagando normalmente o adicional noturno com relação ao período das 22h às 5h. Porém, não pagava o extra sobre as prorrogações ocorridas até às 7h ou 8h, conforme aconteciam. E isso, de acordo com os magistrados da 1ª Turma, deveria estar sendo feito.
O voto do desembargador Eduardo Pugliesi, relator do acórdão, determinou que era necessário fazer o pagamento também do horário após às 5h. O fundamento para a decisão foi a Orientação Jurisprudencial nº 388 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
388. JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
Portanto, a unanimidade dos desembargadores da 1ª Turma negou provimento ao recurso da Compesa e manteve a decisão da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinando o pagamento do adicional noturno referente às horas das prorrogações.
As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas.
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Texto: Léo machado
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