Publicada em 14/02/2020 às 12h44 (atualizada há 14/02/2020 - 13:36)
Ministro foi convidado para abrir o ano letivo da EJ6
“Os Impactos da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do TST” foi o tema da aula magna proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa, marcando a abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Voltada a magistrados, procuradores, advogados e servidores, a palestra aconteceu na manhã desta sexta-feira (14), na sala de sessões do Pleno do TRT-PE, em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima.
Após pronunciamento do presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho e da leitura do currículo do palestrante pelo desembargador Eduardo Pugliesi, o ministro iniciou sua exposição explicando que o TST uniformiza a jurisprudência trabalhista brasileira, criando uma tese jurídica que padroniza o entendimento e que passa a ser aplicada como regra de previsibilidade das decisões, evitando divergências entre os tribunais. Comentou que a Reforma Trabalhista interferiu decisivamente na elaboração de súmulas, ao criar procedimentos que dificultam uniformizar a jurisprudência. “Com a Reforma, se criou um procedimento inviável para elaborar as súmulas, pois, agora, dependemos de manifestações de terceiros interessados e de um quórum qualificado para aprovar essas súmulas, o que traz insegurança jurídica”, pontuou.
Para o ministro, Reforma atrapalhou a formação de jurisprudência no TST
Nas palavras do ministro, o TST e os TRTs não podem mais elaborar as súmulas sem deixar de observar os novos requisitos estabelecidos, ou seja, ouvir advogados, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, confederações, federações, sindicatos... “Sem esse procedimento não se pode mais aprovar a súmula, o que torna o procedimento muito demorado, além do que os processos sobre aquela matéria ficam parados. Também é incompatível, pois cada uma daquelas partes vai defender sua própria vontade”. Segundo o magistrado, o dispositivo (art. 702 da Lei 13.467/2017) fere a autonomia dos tribunais trabalhistas de se auto-organizarem pelo seu regimento interno, violando a Constituição Federal. “Falta, portanto, isonomia constitucional, pois as súmulas de outros órgãos do Poder Judiciário não seguem o mesmo procedimento, basta que haja decisões reiteradas, ou seja, eles têm autonomia”.
A mesa de honra da aula magna foi composta pelo presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho; pelo ministro Walmir Oliveira; pelo diretor em exercício da Escola Judicial, desembargador Eduardo Pugliesi; pelo desembargador do TJPE Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (representando o diretor da Esmape, des. Adalberto Olieira); pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AmatraVI), juíza Laura Cavalcanti de Morais Botelho; e pelo presidente do Instituto Egídio Ferreira Lima, Felipe Ferreira Lima.
O evento contou ainda com a presença da corregedora regional, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, e dos desembargadores Gisane Barbosa de Araújo, Virgínia Malta Canavarro, Nise Pedroso Lins de Sousa, Ruy Salathiel de Albuquerque, Maria do Socorro Silva Emerenciano, Sergio Torres Teixeira, Ana Cláudia Petruccelli e Milton Gouveia da Silva Filho. Também marcaram presença os desembargadores aposentados André Genn; Valéria Gondim e Pedro Paulo Nóbrega, além do coordenador da EJ6 e vice-presidente da AmatraVI, juiz Rodrigo Samico Carneiro.
Na plateia, magistrados, procuradores, advogados e servidores
Ministro Walmir Oliveira da Costa
Natural de Irituia (PA), é graduado em Direito e mestre em Direito do Trabalho. Ingressou, em 1989, como juiz no TRT8(PA/AP), onde, em 1997, foi promovido a desembargador e, em 2007, tomou posse como ministro do TST. Atualmente, é membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Nacional de Direito Desportivo.
Veja mais fotos da aula magna.
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Texto: Fábio Nunes
Fotos: Elysangela Freitas