Publicada em 16/03/2020 às 17h43 (atualizada há 17/03/2020 - 16:48)
Após suspender, na manhã desta segunda-feira (16), as audiências agendadas para esta semana (16 a 20) nas Varas do Trabalho (VTs) e Centros de Conciliação (CEJUSCs), a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) emitiu ato (.odt 59.59 KB)regulamentando a determinação e dando outras providências, como o adiamento das sessões de hasta pública e inspeções periciais que também se realizariam no mesmo intervalo. A norma diz que caberá a cada unidade remarcar as audiências e intimar as partes e, aos peritos, comunicar às partes, advogados e à unidade judiciária a nova data e providências cabíveis. A medida se alinha com as providências adotadas pelos órgãos públicos do Brasil, em todas as esferas, e países afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, com o intuito de desacelerar a disseminação do COVID-19.
Assinado pelo presidente do TRT6, desembargador Valdir Carvalho, e a corregedora, desembargadora Maria Clara Saboya, o ato conjunto prevê que os prazos processuais continuam a correr normalmente, sem qualquer interrupção ou suspensão, e mantém o expediente interno das unidades de todo o estado, ressalvando a preferência pelo trabalho remoto. Durante o período, os magistrados atuarão normalmente nos processos, especialmente quanto à produção de sentenças.
A norma dispõe, ainda, que o contato com as unidades do Tribunal será prioritariamente por telefone ou mensagem eletrônica e que, em caso de necessidade, o comparecimento presencial deve ser agendado por telefone, observando-se os protocolos para inibir a propagação do COVID-19, como evitar cumprimentos e guardar distância corporal mínima de um metro de distância.
Outras determinações importantes foram a suspensão temporária de eventos, viagens e reuniões presenciais não imprescindíveis às atividades do Tribunal e a instituição do Gabinete Permanente de Emergência – COVID 19, composto por desembargadores, juízes e gestores das áreas estratégicas, com o objetivo de monitorar e discutir a situação no âmbito do Regional.
Confira o Ato Conjunto TRT6 GP-CRT nº 02-2020 (.odt 59.59 KB)
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Texto: Mariana Mesquita
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