Publicada em 17/03/2020 às 15h59 (atualizada há 17/03/2020 - 16:47)
Dando continuidade aos esforços para abrandar a disseminação do COVID-19, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP). Durante o encontro, o presidente do Regional, desembargador Valdir Carvalho, a corregedora, desembargadora Maria Clara Saboya, e outros atores estratégicos do órgão receberam as reivindicações das instituições, algumas já contempladas no ato conjunto (.odt 59.59 KB) publicado ontem e no Regimento Interno do TRT6.
Tanto OAB quanto AATP requereram a priorização para que os alvarás sejam liberados com a máxima agilidade, ressaltando a importância de a força de trabalho dos servidores nos postos presenciais voltar-se para essas ações. As duas entidades também pediram a ampliação do acesso às unidades judiciárias, para fins de diligências, mediante os canais alternativos de contato – email e telefone. Sobre o assunto, o desembargador Fábio Farias, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, ponderou que é preciso bom senso, já que as informações dos processos estão massivamente disponíveis no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), sob pena de afogar a fluência das atividades, considerando a atual limitação de efetivo presencial.
Outro pedido das duas instituições foi no sentido de se estender a suspensão das audiências – determinada ontem – até o dia 31 de março. A representante da magistratura de 1º grau e presidente da Amatra6, juíza Laura Botelho, expressou que a classe concorda com o pleito.
Os órgãos demonstraram, ainda, preocupação com eventual prejuízo, no caso de impossibilidade de se realizarem sustentações orais nas sessões do Pleno e Turmas e levantaram a possibilidade de adiamento das audiências ou realização por videoconferência. Sobre o primeiro ponto, o desembargador Fábio Farias registrou que o adiamento já está previsto do Regimento Interno do TRT6 desde novembro do ano passado. Quanto ao segundo, lembrou que o TST está desenvolvendo a ferramenta Pleno Virtual, a ser disponibilizada nacionalmente dentro de alguns meses, e que atenderá essa necessidade. Nessa linha, o desembargador Eduardo Pugliesi considerou que os esforços para implementar uma solução de emergência não atende ao custo-benefício que a situação demanda, com o que concordaram os representantes da OAB e AATP. Também se ponderou que os magistrados têm liberdade e autonomia para fazerem audiências remotamente, se for logística e tecnicamente possível.
Agora, Amatra6, OAB, e AATP devem formalizar os pedidos e enviar à Administração do TRT6 para avaliação do Gabinete Permanente de Emergência - COVID 19, instituído ontem (16), pelo Ato Conjunto TRT6 GP-CRT nº 02-2020.
Também estavam presentes na reunião a desembargadora Ana Cláudia Petruccelli (representante do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6), Sérgio Mello (secretário-geral da Presidência), Adriano Pinheiro (diretor da Secretaria de Tecnologia e Informação), o advogado Ivo Amaral (secretário-geral adjunto da OAB e membro da comissão de crise), a advogada Marina Roma (presidente da comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE e membro da comissão), o advogado Max Maciel (presidente da AATP e conselheiro estadual da OAB) e o advogado Leonardo Accioly (conselheiro federal da OAB).
Confira o Ato Conjunto TRT6 GP-CRT nº 02-2020 (.odt 59.59 KB)
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