Publicada em 30/03/2020 às 12h28
Em face da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem editando diversas notas técnicas por meio de suas Coordenadorias Temáticas, com orientações para empresas e operadores jurídicos.
Os documentos do MPT trazem recomendações a serem adotadas neste período de crise, tratando, por exemplo, de medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco de exposição ao vírus; diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores; flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à nova infecção; e diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos; entre outros assuntos laborais.
Confira as principais recomendações do MPT.
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Texto: Fábio Nunes
Arte: André Félix