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Com atendimento on-line, Justiça do Trabalho continua realizando acordos


 

Durante o período em que o atendimento presencial está suspenso no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), os acordos trabalhistas podem continuar sendo feitos nos chamados Centros de Conciliação (Cejuscs) de 1º e 2º graus. Para isso, a petição precisa ser anexada ao processo e conter os termos da proposta de conciliação, a qual será analisada pelo magistrado, para a sequência dos atos.

O procedimento segue a normatização contida no Ato TRT6-SGP n° 4/2020 e no Ato CSJT-GVP nº 1/2020, que procuram garantir o direito de acesso à Justiça apesar das medidas restritivas necessárias ao combate contra o Coronavírus. Até o dia 30 de abril, o atendimento presencial está suspenso no TRT6, com os magistrados e servidores realizando trabalho remoto, havendo inclusive o funcionamento da Turmas de Julgamento, por meio de sessões virtuais.