21ª VT do Recife direciona valor de condenação em ação civil pública para ONGs

A 21ª Vara do Trabalho do Recife acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e determinou a transferência de R$ 199.800,00 para a aquisição de 1.010 cestas básicas que vão beneficiar os trabalhos assistenciais do Instituto Maria da Penha (unidade Recife) e do Lar de Clara, que realiza trabalho assistencial em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho. Cada uma das ONGs receberá 505 cestas básicas, que serão entregues às comunidades assistidas por estas entidades.

A quantia decorre do processo de execução da Ação Civil Pública número 000702-07.2011.5.06.0021, ajuizado pelo MPT-PE em desfavor de Eternit S.A. e Distribuidora Meridional, e que resultou em condenação por dano moral coletivo. No pedido formulado ao juízo da 21ª VT, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça destacou que, além da necessidade de reversão de valores para o combate direto à COVID-19, é importante a adoção de medidas para que a população mais pobre sofra menores prejuízos decorrentes da paralisação das atividades econômicas impostas pela pandemia do coronavírus.