Selo 100% PJe

Ré consegue comprovar que reclamante era motorista de aplicativo

Motorista usando aplicativo de celular

Em um processo trabalhista analisado em sede de recurso pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), um reclamante pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício como motorista particular, argumentando que realizava jornadas diárias de 8h às 19h, dirigindo o carro da ré e a levando a padarias, clínicas, etc.

A reclamada, por sua vez, alegou ter usado os serviços do trabalhador, mas através de aplicativos de celular. O juízo de primeiro grau enviou ofício para algumas empresas de aplicativo questionando sobre a existência de cadastro do reclamante e de seu veículo junto às plataformas virtuais. Tanto a Uber quanto a 99POP responderam que sim, de fato havia registro e, além disso, que durante o suposto período de contratação, o trabalhador estava ativo na 99POP.

Diante das evidências, o julgador da primeira instância julgou improcedente a ação e condenou o autor por litigância de má-fé, atribuindo-lhe a obrigação de pagar à reclamada 10% do valor dado à causa, mais R$ 500,00 pelas despesas processuais e também custear honorários advocatícios.

Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário, mas a 4ª Turma do TRT-PE manteve a sentença, em acórdão com votação unânime. O relator da decisão, desembargador José Luciano Alexo, afirmou que as provas trazidas pelo autor eram frágeis, ao passo que o fato de a 99POP ter confirmado  o registro dava respaldo às afirmações da ré, posto que não haveria como o trabalhador ficar a disposição da reclamada e, ao mesmo tempo, disponível para atender os clientes designados pela ferramenta.

Íntegra da decisão.

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As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas.

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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)

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Texto: Helen Falcão

Arte: Victor Andrews