O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) publicou Ato regulamentando o atendimento por videoconferência a advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, defensores públicos e procuradores da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional da União, dos Estados e dos Municípios. A medida é válida durante a vigência das determinações de distanciamento social necessárias à prevenção da Covid-19.

O Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2020 (.rtf 388.69 KB) traz as orientações para o atendimento pelo magistrado de modo virtual. Para solicitar o agendamento de reunião telepresencial, é necessário enviar e-mail para a referida unidade judiciária (Confira os endereços eletrônicos em trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco).

Veja a íntegra do Ato (.rtf 388.69 KB) com mais detalhes sobre a regulamentação.