Publicada em 17/07/2020 às 11h11
A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, enviou ofício-circular nº 26/2020 aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho detalhando as recentes medidas de planejamento para o retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho.
No documento, a ministra detalha que a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estabeleceu diretrizes e parâmetros mínimos à elaboração de planejamento para restabelecimento gradual do trabalho presencial, fixando normas gerais a serem observadas e assegurando aos diversos Tribunais autonomia para disciplinarem a matéria, observadas as condições sanitárias e de atendimento à saúde pública de cada região.
Assim, o CSJT informa que não vai editar ato próprio, delegando a cada Regional a tarefa de elaborar planos de retomada das atividades, tomando sempre por base as diretrizes gerais da Resolução nº 322 do CNJ. O Regionais também poderão se valer dos estudos e normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, Maria Cristina Peduzzi informa que o TST está estudando a adoção de medidas para viabilizar a participação dos Tribunais Regionais nas aquisições de produtos voltados às medidas de prevenção à Covid-19.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Valdir Carvalho, encaminhou cópia digitalizada do ofício-circular CSJT nº 26/2020 aos membro do Gabinete Permanente de Emergência – Covid-19, para que sejam tomadas as providências cabíveis à situação.
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Texto: Gutemberg Soares / Arte: Victor Andrews