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Feriado na Justiça do Trabalho nessa segunda-feira (10)

O feriado que comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, 11 de agosto, foi antecipado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) para o dia 10 do mesmo mês. Em razão disso, na data não haverá expediente nas unidades do TRT-PE.

 Trata-se de Feriado Regimental instituído pela Lei 5.010/66, art. 62, inc.IV, com redação dada pela Lei 6.741/79. Veja Ordem de Serviço (.odt 635.83 KB) que disciplina antecipação do feriado.

História – Os primeiros cursos jurídicos no Brasil foram implantados em 1827, com a criação das faculdades de Olinda e de São Paulo, que dariam origem à Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, e à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 11 de Agosto de 1827 se deu a promulgação da lei que criava os cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e na cidade de São Paulo, data escolhida posteriormente para celebrar o acontecimento.