Publicada em 01/10/2020 às 08h00 (atualizada há 05/10/2020 - 11:44)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) publicou, nesta quinta-feira (1º), resolução administrativa que dispõe sobre o procedimento virtual para dar entrada em reclamação trabalhista a termo – a chamada “reclamação verbal”, prevista no artigo 731 da CLT – no âmbito da Justiça do Trabalho em Pernambuco. A iniciativa visa estabelecer medidas para promover o pleno acesso à justiça durante a pandemia do Novo Coronavirus e atende a recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
A norma prevê a realização do serviço de redução a termo (atermação) não presencial das petições iniciais de ações trabalhistas em ambiente virtual específico, já disponível no menu principal do portal do TRT6, na aba “Serviços”, item “Formulário para Reclamação a Termo (Atermação).
Para dar entrada, o interessado deve preencher o formulário eletrônico, relatando os motivos, apresentando os pedidos e juntando os documentos digitalizados necessários à abertura do processo. Finalizado o procedimento, o interessado receberá a confirmação por e-mail.
A petição eletrônica será direcionada ao Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, que, verificando a conformidade, protocolará a ação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A vara à qual o processo for distribuído, por sorteio, enviará, também via e-mail, as informações do processo, data e hora da audiência eventualmente agendada.
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Texto: Mariana Mesquita/Arte: André Félix