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Suspensão de prazos de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021

 Suspensão de prazos

Aprovada na sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) do último dia 5 de outubro, a Resolução Administrativa TRT6 nº 13/2020 disciplina suspensão de prazos e fixa o período de Inspeção Geral no órgão.

A suspensão de prazos processuais é referente ao período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Durante esse tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento nas unidades judiciárias de 1ª e 2ª Instâncias do TRT6. A medida objetiva atender o previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 c/c o art. 220 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Já de 7 a 15 de janeiro de 2021, acontecem as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho, Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) no 1º e 2º Graus e Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Não haverá atendimento regular ao público nas unidades em inspeção, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Confira a íntegra da Resolução Administrativa TRT6 nº 13/2020.

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Texto: Léo machado
Imagem: Andre Felix