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Turma do TRT6 julga recurso sobre excesso de penhora

Ilustração de uma casa presa dentro de uma gaiola. No topo da imagem há o texto "4ª Truma"

A execução trabalhista tem por finalidade garantir que a determinação judicial seja cumprida.  Com essa perspectiva e por unanimidade, os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) mantiveram a penhora de um imóvel avaliado em R$ 950 mil, para que ele seja levado a leilão e a quantia obtida com o arremate sirva para pagar uma dívida de R$ 55 mil.

A empresa devedora – PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. – recorreu à segunda instância do Tribunal, alegando haver excesso de penhora, pois a propriedade valia quase  18 vezes mais que a dívida. Também defendeu que o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a execução deverá ocorrer da forma menos prejudicial ao devedor.

O juiz convocado Larry da Silva Oliveira Filho, que atuou como relator da decisão da 4ª Turma, pontuou a dificuldade em fazer com que a recorrente honrasse com o pagamento do seu ex-funcionário. Em primeiro lugar, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial, em segundo, porque existem vários outros processos contra a empresa e seu grupo econômico na Vara do Trabalho de Timbaúba que estão com dívidas em aberto e, em terceiro, porque já houve inúmeras tentativas infrutíferas de bloquear valores em conta corrente e bens registrados no CNPJ da distribuidora.

Além disso, o relator salientou que “[...] o agravante, caso tivesse interesse, poderia pedir remição da penhora, a qualquer tempo, e substituir o bem penhorado por dinheiro. Mas essa providência não foi tomada pela executada”. Observou, ainda, que o valor auferido com o leilão do imóvel poderia ser usado para quitar outros débitos trabalhistas em processos na fase de execução e que o saldo remanescente seria devolvido à empresa.

Íntegra da decisão. 

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As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas. Permitida reprodução mediante citação da fonte.

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Texto: Helen Falcão / Ilustração: Victor Andrews