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Comitê Gestor de Proteção a Dados se reúne para tratar de plano de ação


 

Na quarta-feira (19), os membros do Comitê Gestor de Proteção a Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)  se reuniram telepresencialmente para discutir o plano de ação exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os órgãos do Judiciário atendam às exigências da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), que deve ser apresentado ao Conselho até o fim de novembro.

Dentre outras medidas, o plano de ação prevê a revisão de contratos e convênios firmados com o Tribunal, com foco na inserção de cláusulas de observância à LGPD, a identificação de processos internos que possam demandar consentimento prévio do titular dos dados pessoais, a disponibilização de local no site para divulgação de assuntos relacionados à LGPD e recepção de sugestões e críticas.

Comitê - Instituído em outubro por meio do ato ATO TRT6-GP nº 166/2020 (.pdf 95.89 KB), o Comitê Gestor de Proteção a Dados se reuniu pela primeira vez no último dia 28 para apresentação de seus membros – designados mediante a PORTARIA TRT6-GP no 110/2020 (.pdf 95.3 KB) – e alinhamento das próximas ações na direção da implementação da LGPD no Regional. Compõem o grupo: o desembargador Fábio Farias (coordenador); o juiz Saulo Bosco (auxiliar da Presidência); Sérgio Mello (secretário-geral da Presidência), Daniela Calabria Guerra (assessora da Presidência); Alessandro Souza (chefe da Divisão de Apoio à Gestão e Governança de TIC), Carlos Antônio Albuquerque (chefe da Seção de Gestão de Segurança da Informação); Katia Barros (diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas);  Renatto Pinto (diretor da Secretaria de Autogestão em Saúde); Carlos Eduardo Mello (coordenador de Licitações e Contratos); Mariana Mesquita (chefe da Divisão de Comunicação Social); Valneide Cabral (chefe da Ouvidoria Judiciária) e Ricardo Hermes Rezende (chefe da Seção de Gestão Documental e Memória).  




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Texto e foto: Mariana Mesquita