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Cooperação judiciária viabiliza créditos de mais de R$ 70 milhões em processo do TRT6

Imagem de uma balança da justiça ao lado de uma carteira de trabalho com notas de cem reais saindo dela

O instituto da cooperação judiciária foi utilizado pelo Centro Judiciário de Métodos de Solução de Disputas do Recife (Cejusc/Recife) para conseguir a penhora de R$ 72.344.915,10. Durante processo em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi constatado que uma empresa tinha créditos em precatórios. No entanto, ela também tinha débitos a pagar em lide disputada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

Foi então que o Cejusc/Recife atuou junto ao TJBA solicitando a penhora de parte dos créditos em precatórios da empresa para pagar os débitos trabalhistas constantes de processo na Justiça do Trabalho de Pernambuco. A reserva de crédito foi concedida com preferência por tratar-se de valores relativos à legislação trabalhista.

Antes, a cooperação judiciária era uma mera recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, a partir de 2015, ela passou a constar do Código de Processo Civil no intuito de ampliar o auxílio entre os membros do Judiciário para que a prestação jurisdicional fosse desenvolvida com maior eficiência. Segundo o juiz Eduardo Camara, então coordenador do Cejusc, o instituto vem “ganhando muito relevo ultimamente.”

Confira o despacho do TJBA concedendo a reserva de crédito (.pdf 148.19 KB).

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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
imprensa@trt6.jus.br
Texto: Léo machado / Arte: Simone