Publicada em 12/03/2021 às 12h24
Ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir desequilíbrios na busca pela igualdade de gênero e medidas que reconhecem e ampliam a participação das mulheres na magistratura e no Judiciário foram apresentadas na quarta-feira (10/3) pela conselheira Ivana Farina Navarrete Pena no IV Seminário Mulher, Poder e Democracia, realizado pelo Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O evento, realizado em meio virtual, debateu a situação feminina em diversos segmentos como na política, no Judiciário, na ciência e na cultura.
Uma das medidas mais recentes foi a aprovação pelo CNJ, em fevereiro, de resolução que torna obrigatória a distinção de gênero no Poder Judiciário. A norma engloba as carteiras de identidades funcionais, documentos oficiais e placas de identificação de setores, entre outros. Na prática, a determinação demarca a necessária flexão de gênero nas referências aos cargos de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras no âmbito do Judiciário, rompendo com uma prática culturalmente estabelecida .
“O uso do chamado “masculino neutro “, que de neutro não tem nada, pois é utilizado em referência a poder mesmo, a autoritarismo/machismo , o que é fruto da cultura. Eu sou conselheira, não ocupo cargo de conselheiro, e as mulheres são magistradas, assim como os homens são magistrados. Será que algum magistrado receberia uma carteira funcional com sua definição de cargo como desembargadora? E vejam: isso não é desprezível. Ao contrário, a questão é tema relevante, traduz prática que vem da cultura do patriarcado e é um absurdo que ainda fosse mantida e, felizmente, o CNJ tratou de quebrar”, disse Ivana Farina.
Fonte: Agência CNJ de Notícias