Publicada em 19/03/2021 às 14h50
A Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) fez a abertura oficial do ano letivo de 2021 nesta sexta-feira (19). O evento foi marcado pela realização de uma aula magna, com o ministro do TST Lélio Bentes, que abordou o tema “A função social do magistrado”.
A exposição foi organizada em três partes. No primeiro momento, o palestrante fez uma contextualização histórica da responsabilidade social do magistrado. No segundo, relatou experiências exitosas da prática da responsabilidade social da magistratura. No último, mostrou os desafios postos sobre o assunto nesses tempos de pandemia.
O ministro afirmou que o atual estágio da sociedade exige alteridade, colocar-se no lugar, na perspectiva do outro. “Muito além da solução de processos, a magistratura precisa contribuir para a solução de desafios sociais”.
Destacou Lélio Bentes que a percepção da sociedade de que os juízes estão ligados à realidade presente lhes dá prestígio institucional. “À medida que o Judiciário se aproxima da sociedade, legitima suas ações”, pontuou.
Entretanto o palestrante alertou que é preciso encontrar o equilíbrio entre a necessária transparência, o controle social, e a não menos imperativa independência dos integrantes da magistratura quanto a suas decisões.
Durante cargo de ministro corregedor do TST (2018-2020), Lélio Bentes entrou em contato com várias experiências frutíferas nas quais o Judiciário vem buscando cumprir sua função social. Dentre elas, mencionou o apoio institucional prestado pelo Sexto Regional à Orquestra do Alto da Mina, projeto dirigido pelo maestro Israel França e pela Primeira Igreja Batista dos Bultrins, que dá oportunidade de formação musical a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, na comunidade homônima, pertencente à cidade de Olinda. “São experiências humanizadoras”, disse o ministro.
O palestrante avaliou o surgimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um marco de inserção do Judiciário na realidade social. Citou a importância dos programas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Fez referência também ao programa Trabalho Justiça e Cidadania, desenvolvido pela Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas associações da magistratura em cada tribunal trabalhista, que leva noções de direitos básicos aos alunos da rede escolar pública.
Quando falou dos desafios que estão colocados à magistratura em razão da pandemia, o palestrante chamou a atenção para os preocupantes dados trazidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual em 2020 desapareceram 255 milhões de postos de trabalho. Outra preocupação é um cenário de retrocesso dos direitos fundamentais da infância, com o aumento do trabalho infantil.
O ministro Lélio Bentes explicou que a crise atual não afeta de maneira igual nem todos os países nem todos os habitantes do mesmo país. O desemprego atinge mais as mulheres, os jovens e os autônomos. “Estamos todos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, ilustrou.
Ele esclareceu que, quando se iniciar a retomada econômica, para o que é indispensável o controle da pandemia, é preciso que se baseie numa visão que proteja os mais vulneráveis. “Não é suprimindo direito que chegaremos ao desenvolvimento”, alertou. Outra direção apontada foi a necessidade de diálogo social entre empregados e empregadores.
Encerrando a aula magna, o ministro Lélio Bentes citou uma passagem do romance a Peste, de Albert Camus, para ilustrar o pensamento de que não devemos desejar o mundo tal como era antes da pandemia, o que não seria admissível por nenhum aspecto. E mencionou o fato de o Brasil haver descoberto 60 milhões de pessoas na invisibilidade. “Não podemos assistir inertes à fome devorar milhões de pessoas. Nós podemos ser melhores. Tenho certeza que a magistratura do trabalho saberá dar exemplo”, finalizou.
Abertura – A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Maria Clara Saboya, fez a abertura do evento e agradeceu a disponibilidade do ministro Lélio Bentes, que aceitou a incumbência de proferir a aula magna, a qual assinalou o começo do ano letivo na Escola Judicial do Sexto Regional. Avaliando a pertinência da temática, a desembargadora afirmou que a conferência “Reflete de modo inconteste o caminho de excelência que a Escola Judicial vai trilhar neste ano letivo”.
Em seu pronunciamento, a desembargadora elogiou os novos dirigentes da EJ6, o diretor, desembargador Valdir Carvalho, o vice-diretor, desembargador Eduardo Pugliesi, e a coordenadora, juíza Wiviane de Souza. Considerando os currículos, experiência e dedicação, afirmou que o corpo diretivo tem selo de garantia de qualidade.
Diretor da Escola Judicial, o desembargador Valdir Carvalho disse que a palestra viria “dinamizar e fortalecer o conhecimento dos nossos magistrados”, bem como contribuir com a promoção de “ações que visem ao fortalecimento da cidadania e da paz social”.
O desembargador citou um trecho de autoria do próprio palestrante, ministro Lélio Bentes, para enfatizar a relevância da temática escolhida para a aula magna. “O Poder Judiciário precisa abrir-se para a sociedade, quebrar barreiras, declinar tabus e, sobretudo, se humanizar”, e a “magistratura deve ir além de prestar a jurisdição... Há uma dimensão cidadã da magistratura que não pode ser ignorada”, citou Valdir Carvalho a passagem do ministro.
Coube ao vice-diretor da EJ, desembargador Eduardo Pugliesi, apresentar o palestrante, ministro Lélio Bentes. O vice-diretor lembrou que o ministro possui o perfil intelectual e a vivência adequados para uma conferência sobre tal tema porque tem “a preocupação e a vocação de abordar a efetivação dos direitos sociais”, disse.
Ao ambiente virtual estiveram presentes a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Carolina Ribemboim, a presidente da Amatra-VI, juíza Laura Botelho, o presidente da OAB-PE, advogado Bruno Baptista, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATPE), Leonardo Camelo, desembargadores e juízes da 6ª Região.
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Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Eugenio Jerônimo
Imagem: Captura de Tela/DCS/TRT6