Publicada em 26/03/2021 às 12h06
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, realizou, no dia 25 de março, correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. Devido à pandemia do coronavírus, a inspeção aconteceu de maneira remota. Em sessão por videoconferência comandada pelo desembargador-corregedor, também participaram a secretária da Corregedoria, Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra; a juíza titular da Vara, Mayard de França Saboya Albuquerque; o juiz substituto, Bruno Lima de Oliveira, o diretor de secretaria, João Ferreira da Silva; e os demais servidores lotados na unidade.
A ata de correição destacou que a VT atingiu as Metas 3 e 6 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2020 – confira, ao final, todas as metas detalhadas. Especial destaque para a meta 3 (manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018), onde foi alcançado o percentual de 54,1% dos 45,0% possíveis para atingimento da meta.
Em comparativo com o lapso temporal anterior, observou-se a melhoria da Vara nos seguintes aspectos: redução do prazo médio para julgamento, da conclusão até a prolação da sentença, em 13 dias; redução do prazo médio, do ajuizamento até a realização da instrução, em 170 dias, e até a decisão, em 47 dias (ambos os ritos); diminuição do prazo médio, em dias corridos, em 47, na fase de conhecimento e em 248 na fase de execução; redução da quantidade de processos na fase de liquidação, em 63 e redução da quantidade de processos remanescentes (congestionamento), em 145.
Quanto ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), no âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade alcançou a 38ª classificação geral do Regional, com destaque aos mesoindicadores força de trabalho, produtividade e taxa de congestionamento, onde atingiu, respectivamente, a 13ª, 21ª e 25ª colocação, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral). Verificou-se, também, que a Unidade se destacou por prolatar as sentenças de forma líquida, bem como por não possuir sentença e/ou incidentes processuais com prazo vencido.
Por fim, foram observadas, dentre outras boas práticas utilizadas pela 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível, o incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária), a expedição de alvará único ou conjugação de alvarás; a força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, a confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia da Covid-19; inclusão de alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência.
Metas do CNJ para 2020
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.
Meta 06 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.
Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
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