Sessão administrativa do Pleno da segunda-feira (29)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) realizou sessão administrativa nesta segunda-feira (29), por meio telepresencial. A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Clara Saboya, explicou que está mantida a retomada gradual das atividades presenciais no dia 05 de abril (segunda-feira), devendo-se seguir os protocolos de segurança previstos no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, referente à fase 2. A magistrada reforçou que as decisões acerca das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no TRT6 continuam a ser baseadas nas recomendações do Governo de Pernambuco.

O colegiado deferiu o pedido de inclusão de empresas do mesmo grupo econômico da Associação Humanitária Beneficente do Recife (AHMAR) e Hospital Alfa S.A. no processo de centralização de execuções, contanto que essas organizações requisitantes – o Hospital da Bahia S.A. e a HAL S.A. Assistência Médica e Hospitalar - forneçam garantias de cumprimento do plano de pagamento parcelado do débito.  Também foi autorizada a diminuição temporária dos R$ 300 mil pagos mensalmente pelo grupo econômico para ir saldando os débitos trabalhistas. A redução do aporte valerá até a ampliação da imunização de coronavírus no país ou até que o Pleno do TRT6 julgue oportuna a retomada da quantia total.

Durante a sessão, o diretor da Escola Judicial do TRT6, desembargador Valdir Carvalho, divulgou o curso de Excel Intermediário, que começou a ser oferecido para magistrados, servidores e estagiários do Regional. A capacitação será com encontros entre 13 de abril e 13 de maio, sempre das 14h às 16h, pelo Google Meet. As inscrições já estão abertas.

Já a representante do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do TRT6, desembargadora Ana Cláudia Petruccelli, comunicou que estão em andamento tratativas para fazer uma campanha de vacinação contra a gripe (H1N1), nos moldes da que foi realizada no ano passado, isto é: voltada e custeada por magistrados e servidores do Regional e com uso do sistema drive thru para fazer a aplicação das vacinas.

Outro assunto tratado pelos desembargadores foi a revogação do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT de 2017, que estabelecia que o prazo para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas seria contado em dias úteis. A Comissão do Regimento Interno do TRT da 6ª Região irá se reunir para debater as mudanças acarretadas com essa revogação.