Publicada em 17/05/2021 às 16h32 (atualizada há 17/05/2021 - 16:38)
Na próxima segunda-feira (24), a Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) inicia a capacitação “Legislação de Pessoal Avançada: A Lei nº 8.112/1990 Aplicada à Gestão de Pessoas ante as Controvérsias e a Jurisprudência. Atualizada com a Emenda Constitucional n.103/2019”. Na modalidade on-line ao vivo, o curso é voltado para servidores(as) das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e afins que lidam com a previdência dos servidores públicos ou tenham interesse no tema e segue até a sexta-feira (28), das 8h às 12h, pelo Google Meet.
Ao longo da semana, o professor Inácio Magalhães Filho vai orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos da legislação e julgados atuais, abordando questões relativas a legislação e gestão de pessoal, além de atualizações previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional n.103/2019.
Docente - Inácio Magalhães Filho é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e atual vice-presidente da Corte. Foi procurador do Ministério Público de Contas do DF e auditor de Controle Externo do TCDF. É doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em Direito Público e professor de Direito Constitucional e Administrativo. É autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de muitos artigos em publicações especializadas, palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, legislação constitucional aplicada a servidores públicos, gestão de folha de pagamento, auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.
Certificados - Não é necessário requerer certificado para registro de Adicional de Qualificação (AQ) dos cursos promovidos pela Escola Judicial (EJ6), já que o próprio órgão se encarrega de enviar a relação de concluintes ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal. Nos cursos no formato Educação a Distância (EaD), realizados pela plataforma Moodle, o aluno tem a opção de emitir o próprio certificado. O interessado pode, ainda, requerer a emissão física de certificado para finalidade diversa do AQ pelo PROAD, selecionando o assunto “Capacitação: Solicitação de Certificado de Participação em Curso/Evento”.
Serviço:
Legislação de Pessoal Avançada: A Lei nº 8.112/1990 Aplicada à Gestão de Pessoas ante as Controvérsias e a Jurisprudência. Atualizada com a Emenda Constitucional n.o103/2019
Data: 24 a 28/05/2021
Local: Google Meet
Público-alvo: Servidores/as das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre os assuntos abordados na capacitação em tela
Carga-horária: 20 horas (conteúdo online, ao vivo)
Vagas: 30
Inscrição
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Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto e ilustração: Escola Judicial (EJ-TRT6)