Publicada em 17/05/2021 às 16h40 (atualizada há 17/05/2021 - 16:40)
Cerimônia de inauguração da sede do TRT6, no Recife, em 1972
Ao completar 80 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) encontra-se integrado à história e aos avanços econômicos do estado de Pernambuco. Com 70 varas do trabalho (VTs) e dois postos avançados, alcançando todas as microrregiões do estado, da capital aos pontos extremos no Sertão do Araripe e do São Francisco, os cidadãos encontram uma unidade judicial para resolver, de acordo com os meios legais, os conflitos que surgem nas relações trabalhistas. O acesso à Justiça do Trabalho também é garantido pela adoção dos modernos recursos tecnológicos, que permitem a realização de teleaudiências e o atendimento imediato pelo Balcão Virtual.
De 1941, quando foram criados o Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife (JCJ), até chegarmos à estrutura atual, o TRT6 tem tomado parte na vida econômica do estado. Segue as transformações sociais e mantém o princípio de sua criação: a solução das demandas trabalhistas de acordo com a legislação específica.
A Sexta Região, além do estado de Pernambuco, incluía a Paraíba, o Rio Grande do Norte e Alagoas. Em 1985 foi criado o TRT da Paraíba (TRT13), com jurisdição também sobre o Rio Grande do Norte, que teria Regional próprio (TRT21) em 1991. Nesse mesmo ano, Alagoas deixou de integrar o TRT6, com a criação do TRT19. A partir de então, o Sexto Regional ficou com jurisdição apenas sobre Pernambuco.
Presidente do TRT6, desembargadora Clara Saboya destaca evolução da Justiça do Trabalho
Segundo a presidente do TRT6, desembargadora Maria Clara Saboya, ao longo das suas oito décadas, o Judiciário Trabalhista experimentou um “desenvolvimento esplendoroso”. Na visão da desembargadora, esta justiça especializada “manteve sua essência de dirimir conflitos entre empregados e empregadores e vivenciou a ampliação de sua competência no sentido de julgar outras formas de relação de trabalho”.
Embora a sua grande importância seja a resolução de questões trabalhistas rotineiras, em atuações que não chamam muita atenção, o Regional pernambucano está ligado a julgamentos que ficaram para a história. Um desses marcos é o dissídio coletivo dos canavieiros de 1980 e anos seguintes.
A atuação do TRT6 nos dissídios dos canavieiros colaborou para a pacificação do campo
Foco de permanente e duradora tensão, a atividade da cana-de-açúcar na Zona da Mata empregava à época cerca de 240 mil trabalhadores e vivia o impacto da greve ocorrida em 1979. Nesse ano as categorias dos empregados e empregadores acabaram celebrando um acordo intermediado pela Delegacia Regional do Trabalho, mas em 1980 os patrões não aceitaram a prorrogação das cláusulas. Instaurado o dissídio coletivo, em 30 de setembro, o TRT6 promoveu o acordo entre os representantes do patronato e dos assalariados no mesmo dia. Dos pontos acordados, destacaram-se o fornecimento de transporte em condições de segurança pelo empregador, o direito dos trabalhadores a uma área de terra para cultivo de lavoura de subsistência e o reajuste salarial de 52% em cima do salário mínimo. A atuação do Regional foi decisiva para assegurar a paz no campo e contribuir para desenvolver uma cultura de negociação entre as partes envolvidas.
Uma justiça próxima de quem precisa
Com base na movimentação processual, a Justiça do Trabalho em Pernambuco mantém um número de varas significativo em polos de maiores demandas. São 23 VTs no Recife, cinco em Jaboatão dos Guararapes e três nos municípios de Olinda, Goiana, Ipojuca, Caruaru e Petrolina, além de duas em Barreiros, Cabo, Igarassu, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Ribeirão.
Atento à dinâmica dos investimentos, com o aumento do volume de movimentação de cargas no Porto de Suape e os consequentes reflexos econômicos, o Regional instalou em 2012 a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca. Por razões semelhantes, levou para Goiana a 2ª VT (2014) e a 3ª (2015), uma vez que o município estava recebendo o Polo Automotivo da Fiat. Mas o critério da acessibilidade, do Judiciário próximo ao cidadão, também é considerado na distribuição das VTs no território pernambucano. A 684 km da capital, em Araripina, quem precisar ajuizar uma ação trabalhista vai encontrar uma unidade disponível. O mesmo acontece com quem está no Sertão Central, que pode se dirigir à Vara de Salgueiro, a 511 km do Recife. Sertão do Pajéu, Agreste, Mata Sul, Mata Norte, em todas essas áreas a Justiça do Trabalho se faz presente.
Na segunda instância, composta por 19 desembargadores, funciona, além do Tribunal Pleno, quatro Turmas de julgamento e duas seções especializadas – estas de recente criação, em 2020.
Cultura da conciliação e tecnologia
Reacentuando a natureza conciliadora do Judiciário Trabalhista, o Sexto Regional vem investindo na política de soluções consensuais dos processos, com a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), em funcionamento no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Goiana, Caruaru e Petrolina e também no segundo grau. A promoção de decisões negociadas é a estratégia para resolver mais rapidamente o número de ações, que em 2020 chegou a 118.889, sendo 94.476 na primeira instância e 24.413 na segunda instância. Em 2021 o Regional recebeu 29.113 casos novos, sendo 21.201 na primeira e 7.912 na segunda instância.
Por seu desempenho, o TRT6 vem obtendo expressiva premiação do Conselho Nacional de Justiça, no Selo Justiça em Números. Em 2015 conquistou o prêmio máximo, categoria Diamante, feito que repetiu no ano seguinte – histórico até então conseguido apenas por um outro Regional trabalhista. Durante os anos de 2017 a 2020, a Corte pernambucana conquistou o selo na categoria Ouro.
Para facilitar o acesso e dar mais rapidez às decisões, o TRT6 tem lançado mão dos recursos das mais modernas tecnologias. Já em 2014 concluiu a implantação da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), passando com isso a ter toda a tramitação processual exclusivamente por meio virtual. Em 2019, foi um dos cinco primeiros Regionais a receber o Selo 100% PJe. A teleaudiência, implantada em 2020 e o Balcão Virtual, em 2021 – atendimento imediato por videochamada – são mais dois serviços que aperfeiçoam o atendimento à população, graças à utilização da tecnologia contemporânea.
Na análise da presidente do TRT6, desembargadora Maria Clara Saboya, “a sociedade conta hoje com uma Justiça digital. Não só no que concerne aos processos ajuizados, bem como aos atendimentos virtuais e audiências telepresenciais. Necessidades que se mostraram mais presentes com a pandemia”. De acordo com a desembargadora, “a Justiça do Trabalho, voltada para uma solução rápida dos conflitos, principalmente com novos métodos conciliatórios, evoluiu no alcance de sua finalidade, que sempre foi a pacificação social.”, comentou.
Espaço para atuação feminina
Irene de Barros Queiroz, primeira mulher a presidir o TRT6, de 1996 a 1998
O pioneirismo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região também se dá quanto à participação feminina na administração da Corte, que em 1996 teve a primeira presidente, a desembargadora Irene de Barros Queiroz. No biênio 2005/2007, os três postos diretivos foram exercidos por mulheres, com as desembargadoras Maria de Lourdes Araújo Cabral de Melo na Presidência, Josélia Morais da Costa na Vice- Presidência e Eneida Melo Correia de Araújo na Corregedoria. No seu aniversário de 80 anos, o TRT6 é presidido pela desembargadora Maria Clara Saboya, a sétima mulher a ocupar a função, e tem a desembargadora Nise Pedroso Lins como vice-presidente.
História preservada
Parte dos 80 anos da Justiça do Trabalho em Pernambuco está guardada em documentos, objetos e símbolos no Memorial da Justiça do Trabalho da 6ª Região. Além disso, o TRT6 firmou convênio com o Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco em 2005. Mais de 200 mil processos de reconhecido valor histórico passaram para a guarda da UFPE, que fez higienização e catalogação do material e posteriormente a digitalização do acervo, que pode ser consultado no endereço eletrônico http://memoriaehistoria.trt6.gov.br/.
Memorial guarda significativas páginas da história do TRT6
Fruto de pesquisas iniciadas em razão da chegada dos documentos ao meio acadêmico, já foram produzidos cinco livros, sete teses de doutorado, 15 dissertações de mestrado, cinco monografias de conclusão de graduação e sete capítulos de livros. Existem outras pesquisas em andamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) mira no futuro e em todas as mudanças que ele trará. Mas não esquece da sua história e de todos os serviços prestados ao cidadão. Um passado de luta e garantia de direitos. E que assim seja em todos os próximos anos.
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Eugênio Jerônimo
Arte: Victor Andrews
Fotos: Arquivo/TRT6