Publicada em 18/05/2021 às 08h33
Inserido na Campanha Maio Laranja, 18 de maio é considerado o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Durante todo o mês, atividades são realizadas para conscientizar, prevenir e combater a prática em todo o país. A proposta é tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos dos jovens.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, vem atuando continuamente para combater essa chaga social, por exemplo, promovendo audiências públicas, congressos, seminários e palestras, e fomentando estudos, pesquisas e debates sobre o tema. Também desenvolve o projeto “Casa aberta”, destinado à promoção de visitas programadas de jovens carentes às dependências do Tribunal; promove o diálogo com instituições de ensino públicas e particulares, incentivando o desenvolvimento de ações educativas; e incentiva o desenvolvimento de ações educativas e pedagógicas junto aos estudantes, trabalhadores e empresários.
A gestora regional do Programa, juíza Andréa Keust, explica que muitas vezes o/a jovem não relata o episódio de abuso, por não compreender ou por medo de ser retaliado/a. Mas existem alguns sinais que podem ser percebidos de forma involuntária. “A infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano e um evento traumático nessa fase pode ser determinante para a fase adulta. Por isso, é importante protegê-la e trazer o necessário esclarecimento à população, debatendo sobre o assunto nos principais meios de comunicação e assim sendo, visando à prevenção”, comentou a magistrada.
O TRT-PE alerta que para denunciar casos ou suspeitas de abuso, a pessoa pode ligar para o Disque 100 ou acessar o aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.
Dados
Segundo pesquisa da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências.
O levantamento permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.
Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Anualmente, entidades governamentais, não governamentais e representantes da sociedade civil aproveitam esta data para, além de formulação de políticas públicas, promover reflexões e debates em torno do tema.
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