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OPINIÃO | Nupemec se associa às comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho

Neste mês de maio de 2021, a Justiça do Trabalho está comemorando 80 anos. E o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) se associa às comemorações festejando também quatro anos da sua existência. 

Ambos os eventos se entrelaçam, mesmo porque o NUPEMEC é fruto dessa bonita história de desafios e superações que a Justiça do Trabalho enfrentou e até os dias atuais enfrenta, sempre contribuindo para pacificação das relações de trabalho e desenvolvimento e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tudo para atender a sociedade de forma mais célere.

Devido à importância da conciliação como método eficaz no tratamento adequado das disputas, principalmente na Justiça do Trabalho, bem como à necessidade de incentivar a formação de uma cultura de conciliação no âmbito de atuação do TRT da Sexta Região e em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 125/2010 e das determinações contidas na Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi instituído o NUPEMEC neste TRT da 6ª Região, através da Resolução Administrativa Nº 11/2017, ainda na presidência do Desembargador Ivan Valença.

Referido órgão é responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e atualmente é coordenado pela Desembargadora Nise Pedro Lins de Sousa, vice-presidente do TRT6. 

Dentre suas atividades, destaca-se o planejamento das ações voltadas ao cumprimento da política de soluções consensuais, a interlocução com outros Tribunais Regionais do Trabalho, a promoção, o incentivo e o fomento à pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos, além da organização das Semanas Nacionais de Conciliação.


As atribuições do NUPEMEC estão definidas no artigo 5º da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e na Resolução Administrativa nº 11/2017 do TRT6. Vinculados ao NUPEMEC-JT, foram criados os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas- CEJUSCs-JT, em primeiro e segundo graus.

O CEJUSC-JT é a unidade responsável pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive em precatórios, requisições de pequeno valor e naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho. 

Ao longo desses quatro anos, foram implantados neste Regional os seguintes Centros de Conciliação: CEJUSC-JT Recife/1º Grau, CEJUSC-JT/2º Grau, CEJUSC-JT Olinda, CEJUSC-JT Jaboatão dos Guararapes, CEJUSC-JT Igarassu, CEJUSC-JT Petrolina, CEJUSC-JT Goiana e CEJUSC-JT de Caruaru a ser inaugurado no dia 21.05.21.

De acordo com os dados encaminhados pela Divisão de Estatística e Pesquisa deste Tribunal, aproximadamente 40% das ações que tramitam no TRT6 chegam ao fim por meio de um acordo. No ano passado, marcado pelo início da pandemia da Covid-19, e diante das restrições imputadas face à situação excepcional, os CEJUSCs tiveram especial participação na resolução das demandas, com destaque no Mês Nacional da Conciliação Trabalhista, durante todo o mês de novembro, e na Semana Nacional da Conciliação do CNJ, entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O período foi marcado pela resolução de vários processos, sendo que alguns deles já tramitavam há muitos anos.

Na esteira das comemorações referentes aos 80 anos da Justiça do Trabalho, encontramos o momento oportuno para resgatar o histórico de busca por soluções construídas na Justiça do Trabalho, valorizando as ações que foram realizadas pelo NUPEMEC-TRT6, na condução da política local de tratamento adequado das disputas, nos últimos quatro anos, bem como elogiar o trabalho daqueles que passaram pelo Núcleo e sobretudo pelos Cejuscs, magistrados e servidores a quem temos enorme gratidão e deixamos nosso registro de aplausos pelo muito que fizeram e continuam fazendo pela Justiça do Trabalho.


Desembargadora Nise Pedroso Lins
Vice-presidente do TRT6 e coordenadora do Nupemec