Publicada em 03/06/2021 às 16h50 (atualizada há 03/06/2021 - 16:50)
Confira as medidas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, que valem até o dia 30 de junho.
ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT nº 12/2021
Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE, A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.778, de 02 de junho de 2021, do Governo do Estado de Pernambuco, que prorrogou medidas restritivas de que trata o Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, com inclusão de outros municípios;
CONSIDERANDO os Informes Epidemiológicos emitidos pelas Autoridades Estaduais de Saúde (https://www.irrd.org/ covid-19 e https://dados.seplag.pe.gov.br/apps/corona.html ), com indicação de taxa de ocupação entre 96% e 98% em UTI´s da rede pública, entre 24.05 a 02.06.2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a saúde dos magistrados, servidores, prestadores de serviço, jurisdicionados, advogados e agentes públicos;
RESOLVEM, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Art. 1º. Prorrogar, até 30 de junho de 2021, o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021.
Art. 2º. Alterar, por conseguinte, o caput do artigo 1º, do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que, no período de 26 de maio a 30 de junho de 2021:”
Art. 3º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se.
Recife, 03 de junho de 2021.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região