Publicada em 28/07/2021 às 08h00 (atualizada há 28/07/2021 - 08:00)
A Secretaria Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A capacitação é voltada para magistrados/as e serventuários/as do Poder Judiciário, integrando o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”.
Gratuito e com carga horária de 40 horas, o curso será oferecido na plataforma de educação a distância do CNJ e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 2 de agosto. As aulas acontecem no período de 13 de setembro até 18 de novembro. A capacitação conta com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contando para vitaliciamento e promoção na carreira jurídica.
As aulas vão abordar o desenvolvimento integral das crianças até os 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual à luz dos critérios, das regras previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.
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Texto: Gutemberg Soares / Ilustração (foto): CNJ