Publicada em 31/08/2021 às 11h47 (atualizada há 31/08/2021 - 11:47)
Reduzir o acúmulo de processos no âmbito das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao instituir o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), que identifica e dá tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa em âmbito nacional e, dessa forma, diminui o ajuizamento de ações dessa natureza. O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) criou o Centro de Inteligência local, através do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP 09/2021.
A primeira ação do Centro de Inteligência no TRT-PE foi a expedição do Ofício-Circular nº 01/2021 às Varas do Trabalho e aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), que solicitou informações a respeito de causas fabricadas (conhecidas como lides simuladas) ou demandas predatórias/agressoras, possivelmente identificadas no âmbito das suas competências. A medida atendeu a um ofício do CNJ, que noticiou no documento estar promovendo perante os tribunais brasileiros a análise do panorama atual das demandas predatórias ou fabricadas.
No Regional pernambucano, o grupo é composto pelos desembargadores integrantes da Comissão Gestora de Precedentes do Nugepenac (presidentes das Turmas), pelo juiz auxiliar da Corregedoria e pelo chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, sob a presidência da desembargadora Nise Pedroso, vice-presidente da Corte.
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Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Maria Eduarda Vaz e Léo machado