Publicada em 01/09/2021 às 13h10
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6), reunido em sessão administrativa telepresencial na segunda-feira (30), aprovou por unanimidade a Resolução Administrativa nº 10/2021, instituindo o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do TRT6. O normativo segue conceitos contemporâneos, dispondo sobre o tema e estabelecendo medidas para a gestão de documentos no Tribunal, abrangendo desde a produção até a destinação final, seja ela descarte ou guarda permanente.
A Resolução Administrativa também descreve iniciativas para preservar, valorizar e divulgar a memória da instituição, seguindo diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos – assim como a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu as normas do Proname, estabelecendo, em seu art. 41, prazo para os tribunais elaborarem ou adaptarem seu Programa de Gestão Documental e de Gestão de Memória e aprovarem os respectivos instrumentos, com observância dos princípios e diretrizes do Proname, indicados na referida resolução nacional.
Confira a íntegra da Resolução Administrativa nº 10/2021 (.pdf 289.89 KB)
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Texto: Gutemberg Soares / Ilustração: Fábio Nunes