Publicada em 21/10/2021 às 08h56
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 41/2021, instituiu o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, que tem por intuito promover a cooperação internacional e estimular a troca de informações entre magistrados/as.
Magistrados/as estrangeiros/as de todas as nações com as quais o Brasil mantém relações diplomáticas podem se candidatar para participar do Programa. A proposta é que o/a visitante participe de atividades em órgão do judiciário brasileiro ao longo de, pelo menos, dois meses. Um dos objetivos é facilitar o compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras, tanto na atividade judiciária, como na administração dos tribunais.
As atividades desenvolvidas no âmbito do programa têm caráter de serviço voluntário, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Além disso, todas as despesas pessoais, de estadia, de deslocamento e de alimentação deverão ser custeadas pelos/as próprios/as magistrados/as visitantes ou pelo seu tribunal de origem.
Mais informações estão disponíveis na Resolução nº 411/2021. Em caso de dúvidas, realizar contato através do e-mail visaoglobal[at]cnj.jus[dot]br
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Texto: Helen Moreira / Imagem: CNJ