O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Olinda, sob a supervisão de sua coordenadora, a juíza Ana Cristina da Silva, formalizou um acordo em uma ação coletiva envolvendo 114 ex-empregados/as e uma empresa de vigilância.

Durante três dias da última semana, foram realizadas audiências com os/as trabalhadores/as para esclarecer os termos do acordo e confirmar se eles/as concordavam com a solução proposta. Todos/as os/as ex-empregados/as contaram com a representação de seus/suas advogados/as: Emmanuel Bezerra Correia, Daniela Siqueira Valadares e Raíssa Rafaela Felipe dos Santos. Além disso, o sindicato da categoria profissional participou das negociações.

Ficou acertado o pagamento de valores referentes aos títulos rescisórios acrescidos da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação de alvará para fazer o levantamento dos depósitos de FGTS.

A formalização do acordo contou com o trabalho conjunto da conciliadora Flávia Brayner Marinho e de servidores/as da 1ª Vara do Trabalho de Olinda: Dalton Ribeiro Deodoro (calculista), Maria Aparecida Toscano (assistente de diretor) e Rodrigo Paiva (diretor), que auxiliaram na elaboração do termo, nos esclarecimentos dos cálculos e se comprometeram com a expedição dos alvarás para levantamento do saldo do FGTS.

As audiências aconteceram durante a Semana Nacional da Conciliação, um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de todos os Tribunais do país e que busca estimular a solução consensual dos processos judiciais. “O Cejusc da Justiça do Trabalho tem esse papel de atender à sociedade e ao jurisdicionado, assegurando e realizando uma nova forma de fazer justiça e, assim, promover a paz social”, ressaltou a juíza Ana Cristina.

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Texto: Helen Moreira